10/06/2025 20:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
10/06/2025 20:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804345-32.2020.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Tânia Maria Ferreira Pessoa em face do Estado de Roraima.

Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 1.5), transitada em julgado (ep. 1.8).

Foi proferida decisão homologatória no ep. 118.

A Requisição de Pequeno Valor e o Precatório foram expedidos nos eps. 131 e 151.

No ep. 150, o Estado de Roraima comprovou o depósito de valores.

Expedição de alvarás (eps. 171 e 178.4).

No ep. 178, foi informado o pagamento dos ofícios requisitórios. É o relatório.

Decido.

Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/06/2025 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
06/06/2025 10:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/06/2025 10:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/06/2025 10:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/06/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2025 19:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
20/05/2025 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
20/05/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900986/2023 CPF ou CNPJ: *56.***.*29-91 OAB: 666-RORAIMA CPF: *28.***.*81-20 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0804345-32.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0804345-32.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:23/07/2021 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:04/05/2020 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:15/05/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 24/04/2023 presente ofício requisitório: 10255Enquadramento Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:10/12/2018 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:08/12/2016 Data da publicação: Sentença: 31/05/2017 Acórdão: 08/04/2019 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900986/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA *56.***.*29-91 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 136.122,32 em 11/04/2023 R$ 24.524,44 em 11/04/2023 R$ 160.646,76 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:02/06/1981 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455 20% NOME PERCENTUAL Valor Contr.

Previdenciária: 50 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 23.***.***/0001-42 Percentual: 20,00% CNPJ: TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA *56.***.*29-91 160.646,76 11/04/2023 1.

Crédito principal 32.129,35 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 23.***.***/0001-42 20,00% 2.

Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 160.646,76 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900986/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.8; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 140; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 115; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 130; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 130; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 130; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 3 de outubro de 2023
15/05/2025 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 08:52

Processo Desarquivado
14/05/2025 13:03

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
20/02/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
19/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
08/01/2024 12:25

Juntada de OUTROS
07/12/2023 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 08:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/12/2023 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:50

Juntada de INFORMAÇÃO
09/11/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
01/11/2023 10:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:34

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/10/2023 13:42

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
03/10/2023 12:42

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
11/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 16:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
31/08/2023 16:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
31/08/2023 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
24/08/2023 09:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/08/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 17:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2023 15:14

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
27/06/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/06/2023 09:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/06/2023 07:07

Conclusos para decisão
15/05/2023 23:23

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 11:31

Recebidos os autos
11/04/2023 11:31

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/04/2023 11:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/04/2023 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/04/2023 10:49

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:03

Recebidos os autos
11/04/2023 10:03

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/03/2023 21:23

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/12/2022 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/12/2022 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO
16/11/2022 06:56

Conclusos para decisão
15/11/2022 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/11/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 13:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/11/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 10:40

Recebidos os autos
04/11/2022 10:40

TRANSITADO EM JULGADO
04/11/2022 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/10/2022 08:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 18:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
17/10/2022 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/10/2022 08:04

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:03

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
04/10/2022 08:03

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
24/08/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:10

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/08/2022 12:10

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2022 12:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
19/08/2022 12:17

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
14/06/2022 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2022 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
05/06/2022 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 17:45

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/06/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2022 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/03/2022 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 13:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
15/03/2022 13:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/03/2022 16:41

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/03/2022 16:41

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
10/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:57

Recebidos os autos
10/03/2022 15:06

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/03/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 19:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/08/2021 16:26

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
09/08/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2021 22:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
28/07/2021 22:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2021 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:49

Conclusos para decisão
23/07/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2021 12:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2021 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/05/2021 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2021 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2021 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 19:35

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
18/05/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2021 07:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/05/2021 23:19

RETORNO DE MANDADO
10/05/2021 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2021 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
08/05/2021 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 22:27

Expedição de Mandado
07/05/2021 22:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:28

CONCEDIDO O PEDIDO
22/03/2021 08:51

Conclusos para decisão
20/03/2021 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/02/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2021 11:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
18/02/2021 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 11:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/09/2020 07:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/09/2020 07:01

Juntada de Certidão
08/09/2020 19:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/08/2020 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 16:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/04/2020 16:18

Conclusos para decisão
26/04/2020 16:17

Juntada de Certidão
26/04/2020 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
27/03/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2020 22:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA
16/03/2020 22:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 15:10

CONCEDIDO O PEDIDO
12/03/2020 07:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2020 14:52

Recebidos os autos
10/02/2020 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2020 14:52

Distribuído por dependência
10/02/2020 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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