TJRR - 0800299-15.2022.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIO PESSO TOLEDO

CPF *05.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av.

    Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0800299-15.2022.8.23.0047 DESPACHO Ante a manifestação do Ministério Público (mov. 83), INTIME-SE o Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar objetivamente as provas que pretendem produzir, bem como apresentem o rol de testemunhas que porventura pretendem a oitiva em juízo, além daquelas já colecionadas nos autos, justificando sua necessidade e pertinência, bem como os fatos que pretende demonstrar com as provas, sob pena de indeferimento.

    Após, retornem os autos para DECISÃO.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

    RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

  • 21/05/2025 08:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av.

    Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0800299-15.2022.8.23.0047 DESPACHO Ante a manifestação do Ministério Público (mov. 83), INTIME-SE o Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar objetivamente as provas que pretendem produzir, bem como apresentem o rol de testemunhas que porventura pretendem a oitiva em juízo, além daquelas já colecionadas nos autos, justificando sua necessidade e pertinência, bem como os fatos que pretende demonstrar com as provas, sob pena de indeferimento.

    Após, retornem os autos para DECISÃO.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

    RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

  • 14/05/2025 16:23

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/05/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/05/2025 12:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/03/2025 07:10

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2025 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/12/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/11/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 15:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 08:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 13/08/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/07/2024 12:04

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/06/2024 21:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/04/2024 15:08

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 29/03/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2024 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 10:22

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 23/02/2024 17:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 23/02/2024 17:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 21/02/2024 09:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/02/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/12/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/12/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2023 15:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/12/2023 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2023 08:39

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/11/2023 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/11/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 16:49

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/08/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 17:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/07/2023 16:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2023 08:56

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/06/2023 10:58

    LEITURA DE SISBAJUD - BUSCA REALIZADA

  • 10/06/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/05/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE

  • 30/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOJUD

  • 30/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 27/04/2023 11:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/04/2023 20:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/03/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2023 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 10:33

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 12/01/2023 21:32

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 12/12/2022 13:37

    Expedição de Carta precatória - ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/09/2022 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/09/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 18:33

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 21/07/2022 12:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 23/05/2022 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 11:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2022 09:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2022 09:39

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2022 22:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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