11/07/2025 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/06/2025 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
30/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente no processo em tela EP.69.2) – onde R$ 4.546,21 referem contribuição previdenciária incidente s/ a GID, mas sim mera restituição de valores de natureza compen N°7101024419 – N° CNJ: 0040969 (Previdenciárias e Tributárias) e “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de imposto devido na declaração de ajuste anual.” Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumb Segundo EP.69.3) – Isento de Retenções Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.

Nº 0822229-35.2024.8.23.0010 C GOUVEA RIBEIRO/ DIAS FORTE - ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO no processo em tela (R$ 5.051,34 – Valor referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de R e R$ 505,13 aos Honorários Contratuais “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 imposto devido na declaração de ajuste anual.” (Lei nº 9.430/1996).

Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 505,13 Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996 Boa Vista – RR, 27 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 35.2024.8.23.0010 - SOCIEDADE DE Valor Depositado Segundo devolução de valor descontado indevidamente da ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, satória (Recurso Inominado portanto, Isento de Retenções ontratuais - Isento de Retenções – renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 505,13 – Valor Depositado Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996
27/06/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 10:59

Recebidos os autos
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 13/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 09/05/2025 Nº da guia Processo nº 0822229-35.2024.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 505,13 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.***.***/0001-26 AUTOR DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO Autenticação Eletrônica 6296B6C02CFBAE79 Data/Hora da impressão 19/05/2025 / 13:17:30 Data do depósito 13/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 13/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 09/05/2025 Nº da guia Processo nº 0822229-35.2024.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 505,13 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.***.***/0001-26 AUTOR DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO Autenticação Eletrônica 6296B6C02CFBAE79 Data/Hora da impressão 19/05/2025 / 13:17:30 Data do depósito 13/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 13/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 09/05/2025 Nº da guia Processo nº 0822229-35.2024.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 505,13 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.***.***/0001-26 AUTOR DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO Autenticação Eletrônica 6296B6C02CFBAE79 Data/Hora da impressão 19/05/2025 / 13:17:30 Data do depósito 13/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial 19/05/25, 12:05 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=1046764 1/1
21/05/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 13:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/05/2025 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/05/2025 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 00:04

Processo Desarquivado
28/03/2025 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
28/03/2025 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 127/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822229-35.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em R$ 505,13 (quinhentos e cinco reais e treze centavos) virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 31/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E E SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 32 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de março de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
12/03/2025 18:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 18:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 12:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/03/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
11/03/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
03/03/2025 13:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/02/2025 17:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/02/2025 18:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/01/2025 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
20/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 11:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2024 12:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 21:19

Recebidos os autos
30/10/2024 21:19

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/10/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2024 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 14:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/10/2024 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 20:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/07/2024 03:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
24/06/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2024 06:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio
08/06/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
24/05/2024 19:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio
24/05/2024 19:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2024 19:35

Distribuído por dependência
24/05/2024 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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