08/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/04/2025 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20/04/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 19:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 17:44

Juntada de EMAIL
07/04/2025 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
07/04/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/03/2025 20:05

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
30/03/2025 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 19:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 16:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0818009-28.2023.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas a sentença de extinção do feito.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do Estado de Roraima.

RPVs expedidas nos eps. 44 e 43.

Após o efetivo pagamento, a contadoria apresentou memorial de liquidação no eps. 56 e 72.

Intimada, a patrona impugnou os cálculos apresentados no ep. 72. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que a manifestação da patrona (ep. 74) não merece prosperar.

Isso porque não houve prejuízo aos honorários contratuais.

Em ambos os cálculos, o valor destacado a título de honorários contratuais são R$ 6.617,60.

Portanto, rejeito a oposição apresentada no ep. 74.

Noutro giro, considerando que a parte executada realizou o depósito dos valores homologados e que o memorial com a incidência de eventuais retenções legais já se encontra nos autos, promova a Serventia o respectivo recolhimento tributário, acaso devido, transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo causídico, se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Sem prejuízo disso, extrai-se do depósito comprovado nos autos que o executado deu quitação ao débito.

Assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe.

Ante o exposto e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão recursal, certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
12/03/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025
11/03/2025 14:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/03/2025 14:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/03/2025 14:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/03/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 20:55

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
29/09/2024 13:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/09/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 09:13

Recebidos os autos
20/09/2024 09:13

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/09/2024 14:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/08/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 10:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/07/2024 06:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2024 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/06/2024 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 09:31

Recebidos os autos
19/06/2024 09:31

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
14/06/2024 12:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/06/2024 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2024 05:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/06/2024 05:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2024 08:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
18/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/05/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
03/04/2024 19:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2024 12:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
05/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 14:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/02/2024 14:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/11/2023 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 08:57

Recebidos os autos
25/10/2023 08:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/09/2023 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/09/2023 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/07/2023 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
17/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 08:50

CONCEDIDO O PEDIDO
05/06/2023 07:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/05/2023 11:44

Recebidos os autos
25/05/2023 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2023 11:44

Distribuído por dependência
25/05/2023 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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