10/07/2025 08:25

DECORRIDO PRAZO DE SOTECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA -ME
08/07/2025 18:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833640-75.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) -

Vistos.

EP 29 e 31 2) Em saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), não havendo questões pendentes, extrai-se tratar de ação de obrigação de fazer, visando o acesso do ente público aos dados armazenados em sistema informatizado (IS4), utilizado para gestão de informações da rede pública de saúde do Estado de Roraima.

Em assim sendo, considerando a pertinência da finalidade do pleito probatório para o deslinde da causa, aduzido pela sociedade o pedido de prova pericial ACOLHO empresária ré, fixando como pontos controvertidos: (i) a (in)acessibilidade do sistema informatizado pelo Estado autor; (ii) o acesso do ente público às informações e dados armazenados no sistema IS4, de forma legível e organizada, nos termos do Contrato administrativo nº 350/2023; e (iii) a falha na prestação dos serviços e violação contratual. 3) Em assim sendo, com fulcro no art. 465 do CPC, nomeio como para atuação no , fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias feito a perita MARIA ELIZANDRA VELASQUES DE SOUZA para a entrega do respectivo laudo, a partir da indicação, observando-se os requisitos do art. 473 do CPC.

Notifique-se a profissional para apresentação da proposta de honorários; prova de sua especialização; e contato profissional (e-mail e telefone), independentemente de termo de compromisso (CPC, § 2º, art. 465 e art. 466) ou comprovar qualquer óbice à assunção do encargo legal (CPC, art. 467) (Prazo: 5 dias). 4) Após, intimem-se as partes para arguição de impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicação de assistente técnico; e apresentação de quesitos (Prazo: 15 dias). 5) Por fim, uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, faculte-se ao autor e réu a apresentação de manifestação/impugnação (Prazo: 15 dias).

Advindo/levantado ponto controvertido, notifique-se o(a) perito(a) para esclarecimentos em igual prazo. 6) Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 6/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
12/06/2025 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 12:58

Juntada de OUTROS
06/06/2025 16:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SOTECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA -ME
31/03/2025 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833640-75.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) -

Vistos.

EP's 19 / 24 / 29 2) - EP 23 Intime-se a parte ré para IMEDIATO cumprimento da decisão liminar deferida em sede deagravo de instrumento, comprovando nos autos, sob pena de multa diária (Prazo: 5 dias). 3) - Antes de qualquer deliberação, intime-se o Estado de Roraima para EP 31 ciência e manifestação acerca da informação contida no petitório retro quanto as formas de acesso aos dados pela DTI/SESAU (Prazo: 5 dias). 4) Por fim, decorrido os lapsos temporais supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/3/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
12/03/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:21

Recebidos os autos
03/02/2025 09:21

TRANSITADO EM JULGADO
03/02/2025 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/02/2025 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/01/2025 08:39

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/01/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SOTECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA -ME
15/01/2025 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
17/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SOTECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA -ME
10/12/2024 17:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2024 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 07:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 10:11

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
11/11/2024 15:08

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/11/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/11/2024 11:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SOTECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA -ME
21/10/2024 18:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 09:48

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2024 12:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/08/2024 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 16:59

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 03:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:32

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
16/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 06:32

Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 17:08

Juntada de OUTROS
14/08/2024 14:51

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio
14/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:13

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/08/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/08/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
12/08/2024 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 17:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio
01/08/2024 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio
01/08/2024 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800192-97.2024.8.23.0047

Francisco Idelmar Alves Pereira

Municipio de Rorainopolis - Rr

Advogado: Paloma Cristina Oliveira Guimaraes Poltr...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/07/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800192-97.2024.8.23.0047

Francisco Idelmar Alves Pereira

Municipio de Rorainopolis - Rr

Advogado: Eustaquio Julio Macedo Neto

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801177-09.2023.8.23.0045

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Jose Daniel Haro Lo Vetere

Advogado: Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalc...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/08/2023 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0801177-09.2023.8.23.0045

Jose Daniel Haro Lo Vetere

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Cassio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800634-29.2014.8.23.0010

Bradesco S.A.

Tereza Cristina Sampaio da Silva

Advogado: Lucia Cristina Pinho Rosas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/12/2024 07:30

Exibir Processo