TJRR - 0801719-55.2022.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

CPF *37.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/04/2025 15:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

  • 13/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 10:04

    Juntada de EMAIL

  • 02/04/2025 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 19:52

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2025 19:52

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/04/2025 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2025 09:13

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 28/03/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 27/03/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801719-55.2022.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Expedido o ofício de RPV, a parte exequente pugnou pela expedição do competente alvará de levantamento dos valores (mov. 108) em razão do comprovante de depósito (mov. 110).

    Deste modo, CERTIFIQUE-SE que os valores encontram-se depositados em Conta Judicial vinculada aos presentes autos.

    Após, confirmado o depósito dos valores, DEFIRO a EXPEDIÇÃO de competente alvará eletrônico de transferência, observando-se as informações bancárias apresentadas pelo exequente.

    Verificando-se que os valores não estão depositados em conta bancária vinculada aos autos, fazendo-se necessário, OFICIE-SE a instituição bancária para efetuar o depósito em conta judicial e, após, EXPEÇA-SE competente alvará, conforme determinado, ou ainda, em sendo o caso, OFICIE-SE a instituição bancária para que realize a transferência diretamente à conta do requerente, devendo a diligência ser certificada nos autos.

    Cumpridas todas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos com as diligências de praxe e baixas necessárias.

    Desta feita, ao Cartório para a adoção das seguintes providências: Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (PORTARIA TJRR/CR-GAB1T N. 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025).

    INCLUIR no campo "prioridade" a anotação de "Processo Autoinspecionado – 2025"; RETIRAR pendências de análises ou expedientes, se houver; REALIZAR anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVER a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Considerando a adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital”, nos limites estabelecidos pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e pela Portaria 583, de março de 2021, do TJRR, no mesmo ato de intimação das partes, deverão ser advertidas acerca da necessidade de manifestar-se quanto ao desejo em aderir ao “Juízo 100% digital” nos presentes autos.

    O silêncio da parte, importará em sua aceitação tácita.

    Havendo a concordância ou silêncio da parte, marque, o Cartório, no campo “Informações Gerais” do PROJUDI, “Juízo 100% digital” (selo); Cumpridas todas as determinações e findo o período de autoinspeção/correição, retire-se a anotação de prioridade por autoinspeção, permanecendo somente aquelas definidas em lei.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rorainópolis/RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente - lei 11.419/06) ANITA LIMA DE OLIVEIRA Magistrada

  • 10/03/2025 16:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/03/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 19:33

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 05:57

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 05:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/02/2025 05:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/02/2025 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2025 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/02/2025 00:05

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 08:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/11/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 10:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 26/09/2024 12:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/09/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 15/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2024 11:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2024 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/06/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 21:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:51

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 08:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

  • 19/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 09:49

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/01/2024 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 22:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2023 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2023 09:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

  • 18/10/2023 09:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

  • 03/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2023 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 14/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/05/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 21:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/02/2023 09:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/01/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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