TJRR - 0809883-52.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 25/6/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/06/2025 12:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 12:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:20
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 20:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
-
25/06/2025 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/06/2025 05:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 21:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/06/2025 21:54
EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
27/05/2025 08:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809883-52.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intime-se o Estado executado para manifestação acerca da ausência do EP 75 depósito para quitação da RPV expedida nos autos, pese juntada a respectiva guia (EP 70 - fl. 24), sob (Prazo: 5 dias). pena de sequestro de rendas públicas 2) Com o advento da comprovação do depósito, cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo (EP 43, item 2).
Do contrário, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 12/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
21/05/2025 09:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/05/2025 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 12:23
Recebidos os autos
-
30/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/04/2025 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2025 09:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 12:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 12:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 244/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809883-52.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.125,34 (dois em virtude de decisão transitada em mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.125,34 b) valor do principal: R$ 1.566,71 c) valor dos juros: R$ 558,63 d) data final da correção monetária: 01/08/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.125,34 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
10/03/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/03/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
07/03/2025 08:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/02/2025 10:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 19:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 19:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 19:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 19:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:36
Recebidos os autos
-
09/12/2024 10:36
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
06/12/2024 11:17
Juntada de OUTROS
-
23/10/2024 14:00
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/10/2024 09:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/10/2024 16:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/09/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 12:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/08/2024 09:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2024 08:44
Recebidos os autos
-
07/08/2024 08:44
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/07/2024 14:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
26/07/2024 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 17:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO DE LIMA PRADO
-
25/07/2024 17:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
25/07/2024 17:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 17:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:28
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 16:15
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
22/05/2024 09:25
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
08/05/2024 22:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2024 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 08:26
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
20/03/2024 08:26
REMESSA PARA O CEJUSC
-
19/03/2024 13:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/03/2024 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/03/2024 11:18
Distribuído por sorteio
-
18/03/2024 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2024 11:18
Distribuído por dependência
-
18/03/2024 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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