TJRR - 0823477-41.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS MARTINS DA SILVA

CPF *37.***.*07-72

Advogados

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB: 3467/AM

CPF *10.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.008.440/0001-85

Advogados

SAMUEL WEBER BRAZ

OAB: 209/RR

CPF *90.***.*07-53

KRISHLENE BRAZ AVILA (SUB Z2)

OAB: 305/RR

CPF *04.***.*78-00

LUIZ CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF *95.***.*05-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:13

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 11/07/2025 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2025 22:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2025 15:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2025 14:33

    Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

  • 10/05/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/05/2025 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 21/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823477-41.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - Diante da ausência de impugnação, pelas partes, dos cálculos EP's 152 e 155 apresentados pela Contadoria judicial (EP 146), , a fim de que surtam todos os seus HOMOLOGO-OS efeitos legais. 2) Expeça-se precatório, intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

    Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

    Do contrário, remeta-se ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento em arquivo. 3) Por fim, noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 7/3/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 10/03/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 07:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/01/2025 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2024 07:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

  • 06/10/2024 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 11:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/08/2024 16:41

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/08/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2024 16:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/04/2024 16:06

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/04/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

  • 01/04/2024 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 20/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/02/2024 08:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 25/01/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

  • 03/01/2024 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:47

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 03/12/2023 23:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:11

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 01/12/2023 09:11

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 01/12/2023 09:11

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 24/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/11/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2023

  • 11/11/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 22/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2023 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/04/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 20/09/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 19:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:10

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 18/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 25/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/05/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS DA SILVA

  • 28/03/2022 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 09:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/03/2022 14:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2022 09:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/01/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/12/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/12/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2021 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/10/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 09:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/10/2021 16:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2021 09:18

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2021 09:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2021 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 13:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/09/2021 12:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 10:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/08/2021 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 26/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:12

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 24/08/2021 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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