06/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025
06/02/2025 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 06:56

Recebidos os autos
06/02/2025 06:56

Juntada de CIÊNCIA
05/02/2025 21:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CRIMINAL DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800968-29.2024.8.23.0005 SENTENÇA Trata-se de incidente de Insanidade Mental do Acusado requisitado pelo Ministério Público do Estado de Roraima, em que se requer seja apurada a higidez mental do Denunciado HÉRCULES DA SILVA DIAS, qualificado nos autos, o qual é acusado de praticar o delito previsto no artigo 121, § 2º, II e § 4º do Código Penal.

Decisão, em 04/11/2024, determinando o processamento do incidente, ep. 9.

O laudo pericial foi colacionado aos autos, ep. 38 Instados a se manifestarem, o Ministério Público e Defensoria Pública aduziram estar ciente da realização do exame pericial, eps. 41 e 48. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, demonstrado ser o Acusado capaz de responder aos atos praticados à época dos fatos, HOMOLOGO o laudo pericial e, determino o prosseguimento da Ação Penal nº 0800967-44.2024.8.23.0005.

Face ao exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal c/c. artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.

Ciência ao MP e à DPE.

Juntar cópia desta Decisão e do Laudo aos autos principais.

Com a certificação do trânsito, arquivar estes autos com as devidas baixas (mantendo apensado ao feito principal), nos termos do Provimento CGJ/TJRR n. 002/2023.

Expedientes necessários.

Cumpram-se.

Alto Alegre, data constante no sistema GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
03/02/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/01/2025 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2025 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE HÉRCULES DA SILVA DIAS
24/01/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON DA SILVA LESSA JÚNIOR
03/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/12/2024 08:50

Recebidos os autos
20/12/2024 08:50

Juntada de CIÊNCIA
19/12/2024 09:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/12/2024 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2024 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/12/2024 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON DA SILVA LESSA JÚNIOR
29/11/2024 14:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
28/11/2024 11:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/11/2024 12:34

RETORNO DE MANDADO
27/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON DA SILVA LESSA JÚNIOR
24/11/2024 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 22:07

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/11/2024 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/11/2024 11:11

Expedição de Mandado
19/11/2024 11:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/11/2024 11:05

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/11/2024 23:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:12

Recebidos os autos
11/11/2024 09:12

Juntada de CIÊNCIA
06/11/2024 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/11/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 15:09

OUTRAS DECISÕES
23/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:02

Recebidos os autos
23/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:57

APENSADO AO PROCESSO 0800967-44.2024.8.23.0005
23/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio
23/10/2024 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2024 15:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/10/2024 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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