TJRR - 0811404-32.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extraem-se dos depósitos comprovados nos autos que a parte executada deu quitação ao débito, havendo concordância da parte credora.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 8/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
21/05/2025 19:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/05/2025 10:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 10:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/05/2025 11:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE GLEBSON SOUZA DE ASSIS
-
20/05/2025 11:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 07:40
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 22:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
08/05/2025 22:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025
-
08/05/2025 18:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2025 18:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2025 18:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
28/04/2025 11:00
Recebidos os autos
-
28/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:22
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/04/2025 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/04/2025 13:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 10:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 251/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811404-32.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.117,33 (dois , em virtude de decisão transitada em julgado, mil, cento e dezessete reais e trinta e três centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir:.
I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.117,33 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.117,33 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 17 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
10/03/2025 12:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/03/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
07/03/2025 09:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2025 13:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE GLEBSON SOUZA DE ASSIS
-
12/02/2025 13:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 11:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2025 09:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 09:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/02/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
30/01/2025 12:22
Recebidos os autos
-
30/01/2025 12:22
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
20/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE GLEBSON SOUZA DE ASSIS
-
19/12/2024 15:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
19/12/2024 15:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 13:28
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 12:23
OUTRAS DECISÕES
-
12/09/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 09:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 17:51
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/08/2024 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2024 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2024 14:25
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
05/08/2024 10:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/08/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 08:14
OUTRAS DECISÕES
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2024 12:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE GLEBSON SOUZA DE ASSIS
-
19/07/2024 12:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
15/07/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 13:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 13:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
13/06/2024 10:19
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2024 16:24
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
10/05/2024 11:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 15:08
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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26/03/2024 15:08
REMESSA PARA O CEJUSC
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26/03/2024 13:22
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/03/2024 10:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/03/2024 10:19
Distribuído por sorteio
-
26/03/2024 10:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2024 10:19
Distribuído por dependência
-
26/03/2024 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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