30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1766/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810432-62.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DARLAN PAULINO DA SILVA (RG: 151588 SSP/RR e CPF/CNPJ: *90.***.*88-34) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 2.953,08 c) valor dos juros: R$ 2.033,17 d) data final da correção monetária: 01/03/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 29 de maio de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
28/06/2025 13:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 23:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE DARLAN PAULINO DA SILVA
25/06/2025 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE DARLAN PAULINO DA SILVA
25/06/2025 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 06:51

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
24/06/2025 06:51

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
05/06/2025 14:24

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/05/2025 10:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2025 08:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 09:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0810432-62.2024.8.23.0010 Autor: DARLAN PAULINO DA SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0810432-62.2024.8.23.0010 Destaque Honorários Contratuais 10,00% 68,15 135,17 Total após o destaque de honorários contratuais 2.657,77 613,33 1.216,52 4.487,62 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.986,25 x 10,00% 203,32 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.484,88 TOTAL DA CONTA EM 03/2025 5.484,88 ATUALIZADO ATÉ MARÇO/2025 BOA VISTA, 6 de março de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 5a4c68a3 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 5a4c68a3 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0810432-62.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.256,30 1,308817 23,077000% 37,1900% Totais 2.256,30 Total para: 0810432-62.2024.8.23.0010 Honorários Contratuais 10% 68,15 135,17 Líquido para: 0810432-62.2024.8.23.0010 2.657,77 613,33 1.216,52 4.487,62 Gere novamente este cálculo usando o identificador 5a4c68a3 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.986,25 x 10,00% 03/25 - - - 203,32 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 5a4c68a3 - Página 4 de 4
10/03/2025 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 14:45

Recebidos os autos
06/03/2025 14:45

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/02/2025 12:36

Juntada de OUTROS
08/01/2025 10:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/01/2025 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/12/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 10:07

Recebidos os autos
31/10/2024 10:07

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/10/2024 14:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/10/2024 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/10/2024 10:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 18:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 15:46

RECEBIMENTO NO CEJUSC
21/03/2024 15:46

REMESSA PARA O CEJUSC
21/03/2024 12:20

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2024 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio
20/03/2024 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2024 15:52

Distribuído por dependência
20/03/2024 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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