TJRR - 0820826-02.2022.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA AMAZONIA

CNPJ: 05.485.309/0001-32

Advogados

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB: 828/RR

CPF *09.***.*01-72

URSULLA NATALIA CHALIER DA COSTA

CPF *25.***.*53-28

GUILHERME JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *33.***.*77-02

DANIEL COSTA AMARAL

OAB: 578/RR

CPF *56.***.*56-63

ALEX MOURA VIANA

CPF *82.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 424/RR

CPF *33.***.*70-87

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

OAB: 214/RR

CPF *82.***.*47-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820826-02.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - da impugnação estatal, rejeitando-a liminarmente, EP 67 NÃO CONHEÇO dada a deficiência de sua elaboração (CPC, § 2º, art. 535), destacando-se que a alegação de nulidade do título por suposta não prestação do serviço encontra-se fulminada pela coisa julgada. 2) Em assim sendo, ao erário, remetam-se os autos à Contadoria ad cautelam judicial para apresentação do memorial de cálculos nos estritos termos da sentença/acordão prolatado(a) nos autos, elaborando duas planilhas: uma, com a mesma base de cálculo utilizada pelo exequente; e outra, com a atualização hodierna do débito, visando possibilitar a análise acerca da (in)existência do excesso à execução (Prazo: 30 dias). 3) Com o advento do memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias). 4) Por fim, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 12/7/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 15/07/2025 00:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/07/2025 16:34

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/07/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820826-02.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - Uma vez cumprido pela parte autora o disposto no art. 534 do CPC e já EP 55 instaurada a fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intime-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 7/3/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 07/03/2025 18:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 07:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/10/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/10/2024 08:48

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/10/2024 10:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA AMAZONIA REPRESENTADO(A) POR ALEX MOURA VIANA

  • 28/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2024 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/09/2024 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/09/2024 10:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/08/2024 14:09

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA AMAZONIA

  • 06/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 09:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2024 08:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

  • 01/07/2024 15:37

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 01/07/2024 15:37

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 19/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/04/2024 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 19/04/2024 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/04/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2023 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA AMAZONIA REPRESENTADO(A) POR ALEX MOURA VIANA

  • 17/03/2023 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:55

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 02/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822852-41.2020.8.23.0010

Estado de Roraima

Carlos Geraldo Paulo de Souza

Advogado: Jessica Couto Miranda de Melo

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822852-41.2020.8.23.0010

Carlos Geraldo Paulo de Souza

Estado de Roraima

Advogado: Bergson Girao Marques

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/02/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0806148-74.2025.8.23.0010


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Antonio Agamenon de Almeida

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/02/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0840210-77.2024.8.23.0010

Emanuel Costa Alves

Banco Itaucard S/A

Advogado: Fernanda Minas Tomaz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/09/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0820826-02.2022.8.23.0010

Estado de Roraima

Centro de Estudos e Pesquisas da Amazoni...

Advogado: Alex Moura Viana

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo