29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825784-02.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) - o pleito autoral.

EP's 265 e 270 a 272 DEFIRO 2) Considerando a causa de pedir e o objeto processual e ainda, tratando de suposta testemunha ocular dos fatos, presente no local após o fatídico acidente, vizinho dos autores, ACOLHO o pedido de prova testemunhal postulado pela parte requerente, visando a comprovar a ocorrência/dimensão do dano moral postulado na exordial. 3) Em assim sendo, designe-se audiência de instrução para o dia 13/8/2025, às , intimando-se as partes para comparecimento, atentando-se os requerentes que a testemunha será 9hs apresentada em Juízo, independentemente de intimação ou com observância e cumprimento dos procedimentos descritos no e §§ 1º e 2º do art. 455 do CPC, caput sob pena de incidência da sanção , salvo em se tratando de servidor público, o qual prevista no § 3º do mesmo dispositivo legal (preclusão) será requisitado (CPC, inciso III, § 4º, art. 455). 4) Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 357 do CPC (Prazo comum: 5 dias), sem prejuízo da hipótese prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal. 5) Decorrido o prazo supra, havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

No silêncio/inércia, aguarde-se pela realização da solenidade designada.

Intimem-se.

Cumpra-se ( ).

COM CELERIDADE audiência próxima Boa Vista/RR, 21/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/07/2025 22:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 22:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 20:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 20:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 17:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/07/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO
18/06/2025 08:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/06/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2025 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 00:00

Intimação

AO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA DE BOA VISTA-RR PROCESSO N° 0825784-02.2020.8.23.0010 JOANA DIOGO DA COSTA E OUTROS, já devidamente qualificado, nos autos do processo epigrafado, AÇÃO ORDINÁRIA, promovida em desfavor da DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificado, por seu procurador signatário, vem com o devido acatamento perante V.

Exa., manifestar-se, sobre o teor do v. despacho encartado ao EP. 257.1, para dizer e requerer o que segue: 1.

Ao teor, do v. despacho em questão, que concluiu esse d. julgador que a parte autora não especificou, suficientemente, as razões, motivos, fundamentos e a pertinência, quanto a necessidade de se produzir a prova testemunhal já arrolada. 2.

Inobstante, como já asseverado naquele requerimento, (EP 254.1), consta matéria de fato narrado na petição inicial, que, s.m.j.., desafia a produção da prova testemunhal, sobretudo, para se desincumbirem os autos o ônus probatório que tem para si, nos termos do art. 373 I do CPC. 3.

Em especial, quanto a extensão e dimensão do dano moral pretenso, cuja inicial nestes termos justifica o constrangimento ilegal, a humilhação, os componentes e as circunstancias que ensejam a reparação civil, nos moldes do disposto ao inciso X, do art. 5º da CF/1988, in verbis: 4.2 ‘In casu’, o constrangimento ilegal sofrido pelos autores que enseja a reparação do dano moral, tem origem na situação de pânico, na exposição ao perigo, na teoria do risco integral, (art. 927 P.Ú do CCB), na teoria do risco do proveito da atividade econômica, (art. 186 do CC), que em razão do evento danoso e do nexo causal suscita a reparação civil em toda sua extensão. 4.3 A par disto, o fato de ter sido jogado pedaços de corpos e vísceras humanas sobre o telhado, varanda e quintal da residência da família, tendo sido recolhidos, inclusive, pelos promoventes filhos do casal de idosos que residiam no imóvel, por evidente, que resta o dever de indenizar, em face do constrangimento ilegal. 4.

Portanto, nesse sentido, é que se justifica a pertinência da produção da prova testemunhal, com fins de levar ao conhecimento do juízo a dimensão do constrangimento ilegal sofrido pelos autores, já que o dano e o nexo causal, s.m.j., são incontroversos no caso em concreto.

ISTO POSTO, reitera-se a V.

Exa., a necessidade de oitiva da testemunha já arrolada, como faculta o disposto ao art. 442 do CPC.

Termos em que pede e espera o deferimento Boa Vista-RR, 04 de Junho de 2025.

Msc.

Warner Velasque Ribeiro OAB/RR 288 A.
06/06/2025 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825784-02.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) -

Vistos.

EP’s 252 a 255 2) Extrai-se do petitório de especificação de provas protocolado pela parte autora (EP 254) o interesse na oitiva de testemunha ( ), contudo, sem especificação Juan Carlos Marcelo Ortuño do(s) fato(s) pelo qual deseja a produção da referida prova.

Em assim sendo, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC, intime-se a parte autora, a fim de esclarecer e especificar, de forma individualizada, a pertinência da oitiva da testemunha arrolada (Prazo: 10 dias). 3) Com manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se os requeridos para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). 4) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 20/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
22/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825784-02.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

Desentranhe-se/risque-se o petitório acostado ao feito (EP EP 231 DEFIRO 193), dada a retratação da parte quanto a desistência do pleito indenizatório material. 2) Mais a mais, intimem-se as partes para manifestação acerca do interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum: 5 dias). 3) Após, tornem os autos conclusos, advertindo-se, desde logo, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 5/3/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
07/03/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 20:14

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 03:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:52

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/08/2024 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 17:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/07/2024 10:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
21/05/2024 13:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
06/02/2024 08:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 17:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO
24/02/2023 08:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/02/2023 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2023 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/02/2023 01:55

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/01/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 09:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
22/11/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 12:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/11/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
17/10/2022 10:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
11/10/2022 12:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/08/2022 09:27

APENSADO AO PROCESSO 0811738-71.2021.8.23.0010
08/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2022 05:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2022 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 08:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/06/2022 11:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/06/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 14:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCICLEIDE DIOGO DA COSTA
10/06/2022 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONYSON DIOGO DA COSTA
10/06/2022 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 11:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/05/2022 11:08

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/05/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/05/2022 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2022 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 13:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/03/2022 08:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/03/2022 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
07/02/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:25

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
04/02/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/12/2021 08:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/12/2021 14:17

RETORNO DE MANDADO
07/12/2021 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2021 09:37

Expedição de Mandado
03/12/2021 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2021 16:08

Conclusos para decisão
24/06/2021 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:07

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 11:44

RETORNO DE MANDADO
18/05/2021 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/05/2021 15:17

Expedição de Mandado
08/04/2021 14:25

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:21

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2020 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 11:49

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 12:57

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2020 18:26

RETORNO DE MANDADO
17/11/2020 15:27

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 05:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2020 14:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONYSON DIOGO DA COSTA
04/11/2020 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILSON DIOGO DA COSTA
04/11/2020 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONNILDO DIOGO DA COSTA
04/11/2020 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA DIOGO DA COSTA
04/11/2020 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCICLEIDE DIOGO DA COSTA
02/11/2020 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
02/11/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/11/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 09:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/10/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO
07/10/2020 11:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/10/2020 11:58

Recebidos os autos
07/10/2020 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 11:58

Distribuído por dependência
07/10/2020 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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