23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0833594-86.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que foi feito o recolhimento de 05 (cinco) das 10 (dez) parcelas das custas, nos EP's 17, 25, 27, 31 e 39.

Boa Vista, 22/7/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
22/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
19/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Item “2” do Art. 1º da PORTARIA Nº 04/2019 da 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA: “Após a apresentação da réplica, proceder a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência ao caso concreto e objetividade.” LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
05/06/2025 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:13

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
05/06/2025 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:38

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIA CILENE ARAÚJO
14/03/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833594-86.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) RECEBO a exordial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) Comprovante de recolhimento de custas processuais de ingresso PARCELADO (Parcela 1/10) (EP 17).

Promova a Serventia a anotação e acompanhamento do pagamento integral. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a momento oportuno a análise da conveniência da sessão de conciliação/mediação ( ), sem prejuízo da possível CPC, art. 139, inciso IV e Enunc. n° 35, ENFAM apresentação de proposta de acordo pelas partes, a qualquer momento. 4) CITE-SE o ente público réu para apresentação de contestação no prazo legal, observando-se a regra contida no art. 183 do CPC (Prazo: 30 dias), intimando-se a parte adversa, em seguida, para réplica (Prazo: 15 dias). 5) Ato contínuo, faculte-se às partes a manifestação quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum: 5 dias). 6) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para saneamento, se o caso, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide (CPC, inciso I, art. 355). 7) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI, acaso Suspeita de prevenção ainda constante no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 5/3/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
07/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/03/2025 20:14

OUTRAS DECISÕES
27/02/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 08:18

Recebidos os autos
14/02/2025 08:18

TRANSITADO EM JULGADO
14/02/2025 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KATIA CILENE ARAÚJO
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 12:12

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
23/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:58

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 13:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 17:55

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
21/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio
21/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:39

Recebidos os autos
21/10/2024 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/10/2024 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 03:46

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
26/09/2024 10:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2024 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio
01/08/2024 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2024 15:25

Distribuído por dependência
01/08/2024 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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