19/07/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
14/07/2025 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 13:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833919-71.2018.8.23.0010 CERTIDÃO DE RECURSO Certifico e dou fe que o Recurso interposto no EP é tempestivo, apresentando preparo por se 206 não tratar de ente federativo isente.

Boa Vista, 23/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário
25/06/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
24/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES
23/06/2025 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
19/06/2025 19:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/06/2025 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2025 00:00

Intimação

Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000082821567 Processo : 08339197120188230010 Numero do Alvará : 20250610134005056020 Data do Alvará : 10/06/2025 Data do Levantamento : 10/06/2025 Beneficiário : THIAGO BARBOSA SOARES Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 10.151,59 Valor dos Rendimentos: R$ 1.016,12 Valor Bruto Resgate : R$ 11.167,71 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 11.167,71 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Transf. entre Bancos Banco : ITAU UNIBANCO S.A.

Agência : 6953 Conta : *00.***.*75-56-2 Titular da Conta : THIAGO BARBOSA SOARES Valor Líq.

Pagamento : R$ 11.167,71 Data do Pagamento : 11/06/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 4900101301606 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: DEF79A6A4E40A388 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.

Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.
12/06/2025 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 12:59

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833919-71.2018.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$203.031,84 Autor(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100 - Parque Jabaquara - SAO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Réu(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Defiro o pedido formulado no EP. 187.

Expeça-se alvará, conforme requerido pelo perito.

Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários para efetivar a transferência do valor existente em conta judicial.

Cumprida a diligência, intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
10/06/2025 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
10/06/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
23/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES
15/05/2025 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
15/05/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 07:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 07:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
12/05/2025 14:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 13:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/03/2025 07:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
15/03/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES
13/03/2025 00:00

Intimação

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA / RR Processo nº 0833919-71.2018.8.23.0010 Em cumprimento ao exercício da função de Perito Oficial nomeado por Vossa Excelência, venho apresentar RESPOSTA TÉCNICA À IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL sobre os argumentos trazidos pelo assistente técnico do Autor (Itaú Unibanco S/A), com fundamento no laudo pericial (mov. 149) e na documentação dos autos. 1.

Contextualização Técnica das Contas COSIF A conta COSIF 7.1.7.00.00-9 é classificada como "Rendas de Prestação de Serviços", conforme estabelecido na estrutura contábil do Plano Contábil das Instituições Financeiras (COSIF).

Esta rubrica integra o grupo de Receitas Operacionais (7.1) e registra rendimentos decorrentes dos serviços ofertados por instituições financeiras.

Ela é tida como conta “matriz”, tendo em vista que agrega diversas subcontas que detalham os tipos de serviços prestados.

Nesse sentido, no arquivo anexo detalhamos as subcontas englobadas na conta principal “7.1.7.00.00-9”, bem como os numerários extraídos nos balancetes apresentados.

Ressalta-se que tais valores apontados nas tabelas (anexa) não estão considerando o abatimento do débito para composição da base de cálculo do imposto, e sim os valores contabilizados a crédito (as tabelas foram elaboradas somente a título de sintetização das informações extraídas no balancete apresentado).

Insta salientar, que dentro das subcontas que compõe a matriz há desdobramentos de subtítulos específicos.

Portanto, verifica-se que a subconta 7.1.7.95.00.7 – “Rendas de Serviço Prioritário”, desdobra em subtítulos, incluindo, o 7.1.7.95.19-3 – “Concessão de Adiantamento a Depositante”, que é o grande cerne do questionamento elaborado pelo assistente técnico.

Para melhor exemplificar: 7.1.7.00.00-9 - "Rendas de Prestação de Serviços" (matriz); 7.1.7.95.00.7 – “Rendas de Serviço Prioritário” (subconta); 7.1.7.95.19-3 – “Concessão de Adiantamento a Depositante (desdobramentos de subtítulos específicos).

O subtítulo 7.1.7.95.193 ("Concessão de Adiantamento a Depositante"), embora vinculada à matriz de serviços, registra tarifas de análise de crédito emergencial, atividade-meio vinculada a operações financeiras, conforme detalhado a seguir. 2.

Natureza Jurídica da Operação O "Adiantamento a Depositante" é uma operação de crédito emergencial, regulada pelo CMN Resolução 4.193/2013, caracterizada por: Finalidade: Cobrir saldos negativos em contas correntes, evitando a devolução de cheques ou pagamentos.

Tributação principal: Incidência de IOF Art. 3º, §3º, I, do Decreto 6.306/2007, de competência federal.

A tarifa cobrada pela análise de risco (7.1.7.95.193) é inerente à operação de crédito, configurando-se como custo de atividade-meio, sem autonomia econômica para caracterizar serviço tributável pelo ISS, portanto, verifica-se que a autuação municipal partiu do pressuposto equivocado de que todo o montante da conta matriz 7.1.7.00.009 é tributável. 3.

Retificação do Laudo Pericial Nesse sentido, este perito reconhece o equívoco na análise realizada, portanto, conclui-se que há na composição da base de cálculo do imposto lançado pelo Munícipio, atividade considerada como operação creditícia, ou seja, não abrangida pela cobrança de ISS.

ANEXO AI – 53 (COMPETÊNCIA JUNHO/2011; JULHO/2011; NOV/2011; DEZ/2011) CONTA “MATRIZ” – JUN/2011 – AI 53 156.606,11 3.861,07 7.873,50 89.374,36 RENDAS DE TARIFAS BANCARIAS-P 26.711,35 28.785,83 156.606,11 CONTA “MATRIZ” – JUL/2011 – AI 53 156.975,62 4.019,06 7.849,12 31.680,75 60.425,20 26.105,21 26.896,28 156.975,62 CONTA “MATRIZ” – NOV/2011 – AI 53 160.639,20 5.152,40 6.024,94 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 108,00 59.818,59 32.847,15 45,60 26.881,33 29.761,19 160.639,20 CONTA “MATRIZ” – DEZ/2011 – AI 53 161.742,05 4.204,04 5.921,95 61.311,22 30.673,35 64,00 28.294,70 31.272,79 161.742,05 AI – 54 (COMPETÊNCIA – JAN A DEZ/2012) CONTA “MATRIZ” – JAN/2012 – AI 54 149.100,83 4.032,08 5.117,38 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,50 59.562,70 29.567,30 70,40 29.067,25 21.670,22 149.100,83 CONTA “MATRIZ” – FEV/2012 – AI 54 146.126,50 4.263,66 4.146,44 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,50 59.125,41 32.300,85 57,40 29.312,10 16.907,14 146.126,50 CONTA “MATRIZ” – MAR/2012 – AI 54 160.671,08 5.000,55 4.595,91 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,50 68.777,16 31.009,55 66,20 30.308,34 20.899,87 160.671,08 CONTA “MATRIZ” – ABRIL/2012 – AI 54 162.900,58 6.130,31 6.416,46 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,50 68.148,30 37.502,40 57,80 25.624,50 19.007,31 162.900,58 CONTA “MATRIZ” – MAIO/2012 – AI 54 163.079,72 6.036,76 6.746,70 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 27,00 68.755,14 33.350,45 62,00 26.511,83 21.589,84 163.079,72 CONTA “MATRIZ” – JUN/2012 – AI 54 156.931,71 5.517,92 5.238,18 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,50 69.273,71 30.988,25 53,20 24.960,43 20.886,52 156.931,71 CONTA “MATRIZ” – JUL/2012 – AI 54 157.983,20 5.484,27 4.756,42 71.936,96 30.064,00 70,80 25.613,31 20.057,44 157.983,20 CONTA “MATRIZ” – AGO/2012 – AI 54 154.720,24 5.488,00 4.447,17 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 10,50 70.217,05 29.858,05 62,00 26.159,76 18.477,71 154.720,24 CONTA “MATRIZ” – SET/2012 – AI 54 155.256,63 5.097,34 3.966,75 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 27,00 73.809,27 26.172,30 50,20 29.305,46 16.828,31 155.256,63 CONTA “MATRIZ” – OUT/2012 – AI 54 160.121,18 6.209,81 5.095,05 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 27,00 76.305,76 27.078,19 38,40 29.846,42 15.520,55 160.121,18 CONTA “MATRIZ” – NOV/2012 – AI 54 159.382,89 5.426,73 5.415,91 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,30 78.747,00 26.713,65 32,80 28.114,01 14.919,49 159.382,89 CONTA “MATRIZ” – DEZ/2012 – AI 54 161.529,74 5.107,66 5.069,85 81.014,82 23.155,54 27,00 28.300,74 18.854,13 161.529,74 AI – 55 (COMPETÊNCIA – JAN A DEZ/2013) CONTA “MATRIZ” – JAN/2013 – AI 55 163.590,19 5.163,46 5.655,07 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,30 82.354,53 24.468,23 14,20 28.345,88 17.575,52 163.590,19 CONTA “MATRIZ” – FEV/2013 – AI 55 167.847,63 5.002,46 3.757,39 87.376,49 24.632,16 18,00 28.402,98 18.658,15 167.847,63 CONTA “MATRIZ”– MAR/2013 – AI 55 179.190,14 4.997,46 4.683,12 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 14,80 90.369,63 26.123,77 6,60 33.286,50 19.708,26 179.190,14 CONTA “MATRIZ” – ABRIL/2013 – AI 55 182.296,76 5.390,68 4.383,59 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,30 93.368,31 26.438,40 15,00 33.295,30 19.392,18 182.296,76 CONTA “MATRIZ” – MAIO/2013 – AI 55 180.928,53 5.234,88 3.583,85 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 26,60 96.051,39 26.836,00 13,00 31.074,00 18.108,81 180.928,53 CONTA “MATRIZ” – JUN/2013 – AI 55 181.909,61 4.876,86 4.189,84 96.732,68 25.644,00 12,20 33.365,79 17.088,24 181.909,61 CONTA “MATRIZ” – JUL/2013 – AI 55 193.386,25 6.774,69 6.561,51 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,30 100.220,00 25.200,60 18,00 33.824,37 20.773,78 193.386,25 CONTA “MATRIZ” – AGO/2013 – AI 55 200.784,39 4.834,71 4.628,92 99.125,95 29.323,45 17,20 40.187,46 22.666,70 200.784,39 CONTA “MATRIZ” – SET/2013 – AI 55 205.216,82 4.227,73 3.598,90 100.169,43 38.093,35 14,60 46.766,01 12.346,80 205.216,82 CONTA “MATRIZ” – OUT/2013 – AI 55 216.513,64 5.344,43 3.605,72 101.497,04 40.394,15 19,60 51.090,55 14.562,15 216.513,64 CONTA “MATRIZ” – NOV/2013 – AI 55 211.522,65 4.827,43 3.540,94 102.164,29 33.606,55 21,80 51.342,70 16.018,94 211.522,65 CONTA “MATRIZ” – DEZ/2013 – AI 55 198.517,26 5.058,07 4.311,98 103.206,03 24.426,30 10,00 47.143,98 14.360,90 198.517,26 AI – 885 (COMPETÊNCIA – JAN A DEZ/2010) CONTA “MATRIZ” – JAN/2010 – AI 885 51.190,34 1.215,49 4.796,82 29.311,32 5.989,65 9.877,06 51.190,34 CONTA “MATRIZ” – FEV/2010 – AI 885 50.733,53 1.116,10 4.809,71 29.560,05 5.233,85 10.013,82 50.733,53 CONTA “MATRIZ” – MAR/2010 – AI 885 56.260,50 1.541,94 5.651,64 32.950,26 6.067,20 10.049,46 56.260,50 CONTA “MATRIZ” – ABRIL/2010 – AI 885 51.786,22 891,50 5.656,74 31.455,15 5.057,15 8.725,68 51.786,22 CONTA “MATRIZ” – MAIO/2010 – AI 885 57.212,63 1.242,22 5.246,97 36.442,74 6.312,53 7.968,17 57.212,63 CONTA “MATRIZ” – JUN/2010 – AI 885 57.576,10 1.654,83 5.836,03 37.096,51 5.559,40 7.429,33 57.576,10 CONTA “MATRIZ” – JUL/2010 – AI 885 58.842,29 1.507,41 5.203,21 37.222,36 6.185,40 8.723,91 58.842,29 CONTA “MATRIZ” – AGO/2010 – AI 885 58.991,37 1.390,00 5.767,89 37.364,01 6.540,95 7.928,52 58.991,37 CONTA “MATRIZ” – SET/2010 – AI 885 60.307,28 1.481,76 6.572,48 38.930,42 5.265,45 8.057,17 60.307,28 CONTA “MATRIZ” – OUT/2010 – AI 885 63.886,02 1.694,39 4.648,57 41.740,50 5.854,65 9.947,91 63.886,02 CONTA “MATRIZ” – NOV/2010 – AI 885 63.781,66 1.936,08 3.956,09 40.564,13 7.256,20 10.069,16 63.781,66 CONTA “MATRIZ” – DEZ/2010 – AI 885 74.405,84 2.874,60 6.066,29 45.911,39 6.956,45 12.597,11 74.405,84 AI – 886 (COMPETÊNCIA – JAN A JUL/2011; NOV A DEZ/2011) CONTA “MATRIZ” – JAN/2011 – AI 886 69.840,68 2.383,44 2.420,76 45.825,37 6.468,60 12.742,51 69.840,68 CONTA “MATRIZ” – FEV/2011 – AI 886 76.627,35 2.051,85 8.378,28 48.661,88 8.402,45 9.132,89 76.627,35 CONTA “MATRIZ” – MAR/2011 – AI 886 75.490,79 2.762,75 5.421,01 48.949,92 6.835,50 11.521,61 75.490,79 CONTA “MATRIZ” – ABRIL/2011 – AI 886 75.315,60 1.808,02 5.795,46 45.774,49 9.097,00 12.840,63 75.315,60 CONTA “MATRIZ” – MAIO/2011 – AI 886 86.936,75 2.116,55 6.160,89 56.978,27 10.951,95 10.729,09 86.936,75 CONTA “MATRIZ” – JUN/2011 – AI 886 85.100,02 1.834,78 6.778,40 7.1.7.90.00.2 RENDAS DE TRANSFERENCIA DE FUN 13,50 57.780,32 8.887,40 9.805,62 85.100,02 CONTA “MATRIZ” – JUL/2011 – AI 886 86.279,81 1.068,84 6.433,11 25.256,70 33.684,26 8.336,35 11.500,55 86.279,81 CONTA “MATRIZ” – NOV/2011 – AI 886 85.416,41 1.245,92 5.639,40 32.478,32 22.384,30 7,80 9.214,15 14.446,52 85.416,41 CONTA “MATRIZ”– DEZ/2011 – AI 886 84.814,70 1.258,00 5.666,96 33.272,21 21.929,90 9,80 8.277,55 14.400,28 84.814,70 AI – 887 (COMPETÊNCIA – JAN A DEZ/2012) CONTA “MATRIZ” – JAN/2012 – AI 887 80.238,69 1.012,89 5.370,77 33.467,79 22.315,35 2,80 9.154,70 8.914,39 80.238,69 CONTA “MATRIZ” – FEV/2012 – AI 887 76.960,44 622,39 3.615,57 33.296,62 21.456,85 2,80 9.133,10 8.833,11 76.960,44 CONTA “MATRIZ” – MAR/2012 – AI 887 83.450,70 583,95 3.147,31 38.105,73 20.942,60 2,60 10.242,25 10.426,26 83.450,70 CONTA “MATRIZ” – ABRIL/2012 – AI 887 87.223,37 385,16 4.652,91 37.598,60 25.565,10 6,00 9.863,90 9.151,70 87.223,37 CONTA “MATRIZ” – MAIO/2012 – AI 887 83.917,82 755,66 4.957,48 37.685,10 21.755,60 7,20 9.776,30 8.980,48 83.917,82 CONTA “MATRIZ” – JUN/2012 – AI 887 80.190,74 1.129,92 4.079,96 37.151,57 19.047,45 11,20 10.581,90 8.188,74 80.190,74 CONTA “MATRIZ” – JUL/2012 – AI 887 79.891,72 909,30 3.490,93 37.073,92 20.062,45 10,00 10.494,05 7.851,07 79.891,72 CONTA “MATRIZ” – AGO/2012 – AI 887 74.069,09 1.462,04 3.212,83 35.394,33 17.236,15 12,80 9.377,60 7.373,34 74.069,09 CONTA “MATRIZ” – SET/2012 – AI 887 74.827,43 1.215,59 3.115,70 37.095,81 15.474,50 18,60 10.859,40 7.047,83 74.827,43 CONTA “MATRIZ” – OUT/2012 – AI 887 76.085,45 1.704,12 3.084,51 35.637,22 16.450,89 44,40 10.536,00 8.628,31 76.085,45 CONTA “MATRIZ” – NOV/2012 – AI 887 73.577,80 2.373,71 4.479,96 35.570,90 12.594,01 3,60 10.203,15 8.352,47 73.577,80 CONTA “MATRIZ” – DEZ/2012 – AI 887 74.204,43 3.373,28 3.551,41 35.198,50 11.282,30 0,80 10.960,30 9.837,84 74.204,43 AI – 889 (COMPETÊNCIA – JAN A DEZ/2014) CONTA “MATRIZ” – JAN/2014 – AI 889 79.249,03 1.270,85 2.532,59 43.513,10 9.223,50 2,20 15.234,23 7.472,56 79.249,03 CONTA “MATRIZ” – FEV/2014 – AI 889 79.212,20 1.622,63 2.513,83 43.155,13 8.701,25 1,00 14.769,63 8.448,73 79.212,20 CONTA “MATRIZ” – MAR/2014 – AI 889 82.407,74 1.963,66 3.988,94 44.099,63 9.233,10 3,40 15.889,03 7.229,98 82.407,74 CONTA “MATRIZ” – ABRIL/2014 – AI 889 84.641,85 2.152,20 3.280,14 47.568,46 8.895,00 4,20 16.546,98 6.194,87 84.641,85 CONTA “MATRIZ” – MAIO/2014 – AI 889 87.524,62 2.422,54 3.169,89 48.203,46 8.867,80 6,40 16.649,55 8.204,98 87.524,62 CONTA “MATRIZ” – JUN/2014 – AI 889 85.745,07 1.710,33 2.271,63 48.596,56 9.367,10 10,00 16.303,25 7.486,20 85.745,07 CONTA “MATRIZ” – JUL/2014 – AI 889 86.314,98 1.893,80 2.376,49 49.754,16 9.669,40 14,00 16.899,45 5.707,68 86.314,98 CONTA “MATRIZ”– AGO/2014 – AI 889 85.994,34 2.810,57 2.782,15 50.724,68 8.963,40 18,80 15.150,15 5.544,59 85.994,34 CONTA “MATRIZ”– SET/2014 – AI 889 89.231,44 2.703,66 2.965,53 51.519,91 8.597,80 12,20 16.725,03 6.707,31 89.231,44 CONTA “MATRIZ” – OUT/2014 – AI 889 92.557,72 2.402,21 2.931,39 53.444,41 11.882,10 12,80 15.550,73 6.334,08 92.557,72 CONTA “MATRIZ” – NOV/2014 – AI 889 90.250,50 1.466,21 3.348,62 52.789,68 10.825,30 8,60 15.632,93 6.179,16 90.250,50 CONTA “MATRIZ”– DEZ/2014 – AI 889 94.633,38 2.938,52 3.602,27 52.228,58 12.030,50 15,40 17.037,63 6.780,48 94.633,38
12/03/2025 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2025 05:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:40

Juntada de OUTROS
18/02/2025 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
10/02/2025 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES
30/01/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833919-71.2018.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$203.031,84 Autor(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100 - Parque Jabaquara - SAO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Réu(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO Solicite-se a entrega do laudo pericial.

Com a juntada, intimem-se as partes.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
29/01/2025 16:51

Juntada de LAUDO
29/01/2025 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/01/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:17

CONCEDIDO O PEDIDO
07/01/2025 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO BARBOSA SOARES
24/11/2024 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
19/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
17/11/2024 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:51

Juntada de OUTROS
05/11/2024 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2024 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 09:05

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/10/2024 08:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
30/10/2024 08:55

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/10/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 13:02

CONCEDIDO O PEDIDO
03/10/2024 19:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2024 11:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2024 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
26/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2024 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
09/08/2024 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 14:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/08/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2024 07:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2024 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
20/02/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
03/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
19/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
04/08/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
29/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 13:25

Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 08:52

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
12/12/2022 07:06

Juntada de OUTROS
12/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
23/06/2022 10:10

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 08:52

Conclusos para decisão
04/05/2022 06:59

Recebidos os autos
04/05/2022 06:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
03/05/2022 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:38

Declarada incompetência
26/04/2021 16:36

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/08/2020 18:09

Conclusos para decisão
25/08/2020 18:08

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/08/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
10/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2020 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 07:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2020 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2020 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2020 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 19:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/02/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
18/01/2020 08:26

Conclusos para despacho
17/01/2020 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2020 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2020 10:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/06/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
05/06/2019 08:48

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2019 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2019 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2019 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 09:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/02/2019 10:27

Conclusos para decisão
05/02/2019 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2019 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2019 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2019 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/01/2019 08:00

INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/01/2019 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
03/01/2019 16:32

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/12/2018 09:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/12/2018 09:34

Recebidos os autos
28/12/2018 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/12/2018 09:34

Distribuído por sorteio
28/12/2018 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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