22/07/2025 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATÁLIA SOUZA CARNEIRO
14/07/2025 08:22

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 8000137-57.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): NATÁLIA SOUZA CARNEIRO Requerido(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no EP 94.

No EP 107 foi certificado que a referida impugnação ao cumprimento de sentença é intempestiva, bem como não houve o recolhimento das custas de impugnação.

No EP 96 consta resultado de pesquisa via SISBAJUD, na qual houve o bloqueio do valor integral e atualizado do crédito exequendo. acerca da penhora realizada no EP 96.

A parte Executada foi intimada no EP 98 e 107), não houve impugnação quanto ao referido Conforme se verifica dos autos (EPs 99 bloqueio.

A parte Exequente pleiteou a expedição de alvará em seu favor (EP 109). É o relatório.

Decido Por meio do precedente qualificado registrado como Tema Repetitivo nº 675, o Eg.

Superior Tribunal de Justiça sedimentou a seguinte tese: Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte Considerando que não houve o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias (EP 107), contados do protocolo da petição do EP 94, bem como que a impugnação ao cumprimento de sentença é intempestiva, constata-se que a referida impugnação deve ser rejeitada.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença juntada no EP 94, bem como julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta Sentença, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 96) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 109, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Custas finais conforme disposto na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023.

Após o cumprimento de todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se com urgência.

I..

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
08/07/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 8000137-57.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: NATÁLIA SOUZA CARNEIRO Requerente(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Requerido(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 3º da Portaria 03/2025 - 5ª Vara Cível (DJe 7845, de 24/04/2025), promovo a intimação das partes para que informem se possuem interesse em conciliar.

Boa Vista, 02 de julho de 2025.

DENILDA RODRIGUES SOBRINHO Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
02/07/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 15:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2025 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 10:49

Expedição de Certidão
02/07/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 15:52

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
21/05/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
13/05/2025 05:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
08/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
05/05/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 08:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATÁLIA SOUZA CARNEIRO
08/04/2025 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 05:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
21/03/2025 13:35

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
12/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:00

Intimação

Seja bem vindo, ANDRE FERREIA DE LIMA TJRR 03/02/2025 • 17h 42' 30'' • 03:31 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição 09.***.***/0012-12 2.5.

Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 03/02/2025, 16:59 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1
07/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/03/2025 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 18:13

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
13/01/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/11/2024 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
15/10/2024 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/10/2024 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 07:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
09/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
07/10/2024 07:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
23/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 05:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/09/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/09/2024 11:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/08/2024 07:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2024 13:41

Distribuído por sorteio
29/08/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2024 13:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2024 13:29

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/08/2024 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024
28/08/2024 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/08/2024 16:28

Recebidos os autos
27/08/2024 16:28

TRANSITADO EM JULGADO
27/08/2024 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/08/2024 14:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 15:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/06/2024 16:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio
12/06/2024 16:06

Recebidos os autos
12/06/2024 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/06/2024 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
11/06/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
18/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/05/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 08:52

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/05/2024 23:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/05/2024 23:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/04/2024 08:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/04/2024 08:11

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
09/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 11:47

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
26/02/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2024 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 17:13

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:15

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
31/01/2024 15:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2024 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 08:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
25/01/2024 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/01/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2024 22:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 08:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/01/2024 08:56

Distribuído por sorteio
04/01/2024 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/01/2024 08:56

Distribuído por sorteio
04/01/2024 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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