24/03/2025 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 20:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE A. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820057-23.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes , julgando extinto o processo com resolução de mérito. (mov. 37) Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
06/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
06/03/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 13:49

Homologada a Transação
01/03/2025 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/01/2025 00:11

PRAZO DECORRIDO
27/01/2025 20:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/01/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR
16/01/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 17:20

RETORNO DE MANDADO
16/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 11:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/11/2024 09:02

Expedição de Mandado
24/10/2024 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
05/09/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 09:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/08/2024 09:12

RETORNO DE MANDADO
16/08/2024 08:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2024 17:00

Expedição de Mandado
15/08/2024 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024
15/08/2024 16:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
05/08/2024 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/07/2024 09:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 21:24

RETORNO DE MANDADO
12/07/2024 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/07/2024 11:22

Expedição de Mandado
12/07/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 10:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2024 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JULYANNA DIAS BARROS
20/06/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 10:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 12:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/05/2024 11:28

RETORNO DE MANDADO
14/05/2024 07:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/05/2024 14:52

Expedição de Mandado
13/05/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 14:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA
13/05/2024 14:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
13/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio
13/05/2024 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio
13/05/2024 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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