22/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800756-56.2025.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 23, observo que o valor da dívida principal ultrapassa o limite máximo para expedição de Requisição de Pequeno Valor (R$ 38.784,14).

Sendo assim, nos termos do art. 48 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a renúncia ou não do valor excedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

MM.

Juiz, Mantem-se a manifestação do EV. 13.

Boa Vista, 24 de junho de 2025.

Sandro Bueno dos Santos Procurador do Estado
28/06/2025 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2025 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA CRISTINA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800756-56.2025.8.23.0010 Decisão Considerando a petição apresentada pelo Estado de Roraima no ep. 26, concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias para manifestação do ente executado quanto aos cálculos apresentados no ep. 23.

Em sendo apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 16:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/03/2025 07:07

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800756-56.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. é . (13 ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 07 de março de 2025.

SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
07/03/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2025 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
19/02/2025 11:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA CRISTINA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800756-56.2025.8.23.0010 DECISÃO INICIAL Defiro a justiça gratuita.

Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Anote-se a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por fim, retire-se a suspeita de prevenção apontada pelo sistema, uma vez que não há ocorrência de conexão e continência, bem como de litispendência ou coisa julgada entre as ações correlacionadas, nos termos do art. 337, § 1, do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
03/02/2025 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 11:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/01/2025 10:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/01/2025 09:23

Distribuído por sorteio
10/01/2025 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2025 09:23

Distribuído por dependência
10/01/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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