18/07/2025 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSE NONATO DOS SANTOS
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833570-92.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$3.090,50 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE NONATO DOS SANTOS RUA PEDRO PRAÇA, 1579 CASA - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 9114 4862 9166 8653 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 60 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
04/07/2025 08:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 08:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 13:55

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/07/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 13:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833570-92.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$3.090,50 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE NONATO DOS SANTOS RUA PEDRO PRAÇA, 1579 CASA - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 9114 4862 9166 8653 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.

DECIDO.

Em regra, a execução se faz no interesse do credor.

Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.

Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.

Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.

Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.

Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
11/06/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
11/06/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833570-92.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$3.090,50 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE NONATO DOS SANTOS RUA PEDRO PRAÇA, 1579 CASA - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 9114 4862 9166 8653 DESPACHO Considerando o princípio da menor onerosidade e ainda o valor da execução (R$3.090,50), intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito com a penhora do imóvel, tendo em vista que existe outros meios igualmente eficazes, de modo menos gravoso para a parte executada.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
16/05/2025 14:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/03/2025 13:48

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
07/03/2025 13:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE NONATO DOS SANTOS
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE NONATO DOS SANTOS
29/01/2025 00:00

Intimação

Seja bem vindo, ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA TJRR 28/01/2025 • 10h 07' 28'' • Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição *49.***.*54-04 2.5.3 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-inserc... 1 of 1 28/01/2025, 09:07
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
28/01/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
04/12/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
03/12/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO
01/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2024 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/11/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
08/11/2024 09:31

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/11/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 11:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
22/07/2024 13:53

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
22/07/2024 13:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/03/2024 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 14:47

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
14/03/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/11/2023 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 00:08

PRAZO DECORRIDO
16/10/2023 10:12

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
10/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 08:07

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/09/2023 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/09/2023 08:29

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/09/2023 08:44

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
26/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 08:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
15/09/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 13:47

CONCEDIDO O PEDIDO
14/09/2023 11:14

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/09/2023 11:14

Recebidos os autos
14/09/2023 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2023 11:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/09/2023 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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