17/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0800254-40.2024.8.23.0047 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55
16/07/2025 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 13:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55
16/07/2025 11:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/07/2025 11:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
10/04/2025 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 15:47

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio
24/03/2025 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/03/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:18

Recebidos os autos
24/03/2025 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
24/03/2025 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2025 02:14

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800254-40.2024.8.23.0047 DESPACHO A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Conforme certidão expedida pelo Cartório, verifica-se que o recurso inominado é tempestivo.

RECEBO o aludido recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 4º, da Lei 12.153/09 c/c art. 43, da Lei 9.099/95.

Assim sendo, INTIME-SE o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões e, após, DETERMINO a remessa dos autos para a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de praxe.

Desta feita, ao Cartório para a adoção das seguintes providências: Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (PORTARIA TJRR/CR-GAB1T N. 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025).

INCLUIR no campo "prioridade" a anotação de "Processo Autoinspecionado – 2025"; RETIRAR pendências de análises ou expedientes, se houver; REALIZAR anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVER a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Considerando a adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital”, nos limites estabelecidos pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e pela Portaria 583, de março de 2021, do TJRR, no mesmo ato de intimação das partes, deverão ser advertidas acerca da necessidade de manifestar-se quanto ao desejo em aderir ao “Juízo 100% digital” nos presentes autos.

O silêncio da parte, importará em sua aceitação tácita.

Havendo a concordância ou silêncio da parte, marque, o Cartório, no campo “Informações Gerais” do PROJUDI, “Juízo 100% digital” (selo); Cumpridas todas as determinações e findo o período de autoinspeção/correição, retire-se a anotação de prioridade por autoinspeção, permanecendo somente aquelas definidas em lei.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente - lei 11.419/06) ANITA LIMA DE OLIVEIRA Magistrada
28/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 08:17

Expedição de Certidão
03/12/2024 23:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 20:11

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:11

Expedição de Certidão
04/11/2024 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
25/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 17:14

Expedição de Certidão
14/10/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 11:47

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
17/09/2024 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio
12/07/2024 10:14

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/07/2024 10:14

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2024 11:38

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 09:01

Expedição de Certidão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
21/06/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 07:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 12:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
02/04/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 08:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/02/2024 13:54

RETORNO DE MANDADO
24/01/2024 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/01/2024 08:35

Expedição de Mandado
22/01/2024 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO
19/01/2024 13:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/01/2024 13:10

Distribuído por sorteio
19/01/2024 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2024 13:10

Distribuído por sorteio
19/01/2024 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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