22/07/2025 04:21

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
22/07/2025 02:31

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816942-62.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' , ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '156 - .' Cumprimento de sentença 2) Uma vez cumpridos pela parte exequente os requisitos legais, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, conforme cálculo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o(a)(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e § 1º do CPC. caput 3) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4) Com o decurso dos prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/06/2025 12:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 04:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816942-62.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' , ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '156 - .' Cumprimento de sentença 2) Uma vez cumpridos pela parte exequente os requisitos legais, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, conforme cálculo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o(a)(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e § 1º do CPC. caput 3) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4) Com o decurso dos prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/05/2025 13:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 05:20

OUTRAS DECISÕES
07/05/2025 09:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2025 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
05/05/2025 09:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2025 09:24

Processo Desarquivado
28/04/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025
09/04/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816942-62.2022.8.23.0010 SENTENÇA AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA opôs embargos de declaração em face de alegada contradição contida na sentença prolatada nos autos (EP 75), a qual julgou improcedentes os pedidos autorais (EP 80/81).

Intimado (EP 84), o Estado réu apresentou manifestação, pugnando pela rejeição dos aclaratórios (EP 85). É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos (EP 82) e preenchidos os requisitos legais.

Quanto ao mérito, é o caso de REJEIÇÃO.

De proêmio, não há qualquer contradição ou erro no atacado , buscando a decisum parte embargante, por via imprópria, a reforma do julgado.

Deveras, a constatação da ausência de subsunção do caso concreto em proveito ao precedente vinculante citado em sentença insere-se no juízo de convencimento do magistrado acerca da (in)existência do direito postulado nos autos, não tratando-se de 'defeito' a ser sanado/corrigido em sede dos aclaratórios, devendo a irresignação/inconformismo com o resultado do julgamento ser alçado pela parte interessada à apreciação do Tribunal, mediante o recurso cabível/apropriado.

Desse modo, inexistindo qualquer vício, de rigor a manutenção da sentença prolatada em seus estritos termos.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pela demandante.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, cumpra a Serventia as determinações fixadas na sentença e, após exauridas todas as providências finais, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 5/3/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 08:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/10/2024 20:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 18:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/07/2024 11:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
29/02/2024 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2024 13:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
10/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 04:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 14:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
01/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 17:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/06/2023 09:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/06/2023 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/06/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
12/06/2023 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/06/2023 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 05:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 07:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 05:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 08:07

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
17/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/03/2023 12:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/09/2022 08:33

Conclusos para decisão
30/09/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
29/09/2022 13:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2022 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/07/2022 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/06/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 10:58

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/06/2022 08:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA
27/06/2022 15:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/06/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:45

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/06/2022 14:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2022 14:23

Recebidos os autos
01/06/2022 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2022 14:23

Distribuído por sorteio
01/06/2022 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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