16/07/2025 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DAYANE CATÃO DA SILVA
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846820-61.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 19 e 20), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025
06/03/2025 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 11:17

Homologada a Transação
26/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 22:59

RETORNO DE MANDADO
27/01/2025 09:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/01/2025 09:31

Expedição de Mandado
27/01/2025 09:17

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2025 09:17

Processo Desarquivado
13/01/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAYANE CATÃO DA SILVA
29/10/2024 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2024
23/10/2024 12:17

Homologada a Transação
23/10/2024 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio
22/10/2024 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio
22/10/2024 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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