01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 30/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
30/06/2025 22:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 22:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025
30/06/2025 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/06/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
25/06/2025 10:59

Recebidos os autos
25/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:25

Juntada de OUTROS
29/04/2025 16:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/04/2025 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 06:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 232/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819657-43.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES (RG: 435639 SSP/RR e CPF/CNPJ: *84.***.*30-97) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 227,70 ( , em virtude de decisão transitada em julgado, ) Duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 227,70 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/01/2023 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 227,70 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de março de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
05/03/2025 13:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/02/2025 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2025 09:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/01/2025 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 07:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
09/05/2024 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 14:55

Recebidos os autos
25/04/2024 14:55

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/04/2024 12:43

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/03/2024 15:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/03/2024 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2024 16:08

CONCEDIDO O ALVARÁ
28/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:11

RECEBIMENTO NO CEJUSC
27/02/2024 09:11

REMESSA PARA O CEJUSC
27/02/2024 09:10

Processo Desarquivado
26/02/2024 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/12/2023 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
11/12/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 14:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
29/11/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 13:59

RECEBIMENTO DO CEJUSC
29/11/2023 13:59

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
29/11/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
28/11/2023 20:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/11/2023 20:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/11/2023 12:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
14/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 11:51

RECEBIMENTO NO CEJUSC
02/08/2023 11:51

REMESSA PARA O CEJUSC
02/08/2023 10:56

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2023 09:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/06/2023 21:10

Recebidos os autos
05/06/2023 21:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2023 21:10

Distribuído por dependência
05/06/2023 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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