10/07/2025 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/06/2025 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIRLENE DO NASCIMENTO DE AMORIM
04/06/2025 10:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 23:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 23:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 08:56

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 10:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIRLENE DO NASCIMENTO DE AMORIM
16/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 19:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 10:39

Recebidos os autos
11/04/2025 10:39

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
31/03/2025 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIRLENE DO NASCIMENTO DE AMORIM
11/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817871-27.2024.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando decisão para atualização de cálculos pela contadoria judicial.

Trata-se de cumprimento de sentença, movida por Girlene do Nascimento de Amorim, em face do Estado de Roraima.

No ep. 23, consta decisão indeferindo a justiça gratuita e fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10%.

Intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 29). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que, embora a parte executada tenha apresentado dispensa administrativa (ep. 29), ocorreu um significativo lapso temporal entre esta decisão e a planilha de cálculo apresentada (ep. 1.14).

Tal situação impõe cautela, pois eventual expedição do ofício requisitório/requisição de pequeno valor com base em cálculos desatualizados poderia resultar em prejuízo à parte exequente.

Sendo assim, determino ao Cartório que envie os presentes autos à contadoria judicial a fim de atualizar os cálculos apresentados no ep. 1.14, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observada a metodologia aplicada às condenações contra a Fazenda Pública (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) e a aplicação da taxa Selic, a partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para impugnação, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
28/02/2025 14:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 23:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIRLENE DO NASCIMENTO DE AMORIM
17/11/2024 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:20

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
05/11/2024 07:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 21:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 09:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIRLENE DO NASCIMENTO DE AMORIM
27/06/2024 17:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 07:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:18

Distribuído por sorteio
11/06/2024 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
29/04/2024 19:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio
29/04/2024 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2024 19:03

Distribuído por dependência
29/04/2024 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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