12/03/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
12/03/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/03/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/03/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/03/2025 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL MORAES FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
11/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805525-44.2024.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas sentença de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento do débito exequendo pelo ente executado.

Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Manoel Moraes Filho e C Monte Sociedade Individual de Advocacia, em face do Estado de Roraima.

Houve o depósito dos valores suficientes para o adimplemento da dívida, conforme ep. 40. É o relatório.

Decido.

Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Feitas as anotações e recolhido os tributos devidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, dos valores depositados em juízo, caso ainda não tenha sido realizado, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/18).

Após, realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
28/02/2025 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/02/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL MORAES FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2025 14:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/01/2025 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
08/01/2025 18:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
19/12/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 11:17

Recebidos os autos
19/12/2024 11:17

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
29/10/2024 08:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/10/2024 06:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/10/2024 06:11

Processo Desarquivado
25/10/2024 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL MORAES FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
05/09/2024 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 13:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
03/09/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
03/09/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
03/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/07/2024 08:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL MORAES FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/07/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 16:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2024 15:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/05/2024 08:46

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/05/2024 08:46

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
20/05/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 14:18

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
16/04/2024 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL MORAES FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26/02/2024 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO
20/02/2024 08:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2024 14:42

Distribuído por sorteio
19/02/2024 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2024 14:42

Distribuído por dependência
19/02/2024 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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