14/07/2025 17:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
12/07/2025 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2025 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2025 12:35

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/06/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED
15/04/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 10:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2025 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados nos autos, , a fim de que surtam todos os seus efeitos legais, salientando que, na espécie, HOMOLOGO-OS NÃO incidirão honorários advocatícios, consoante entendimento do C.

STJ, no sentido de que não serão devidos honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sujeito ao regime de RPV, ainda que não impugnado, quando distribuído após 1/7/2024 (Tema 1.190, STJ). 2) Intime-se a parte exequente para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração atualizada e original, além do contrato honorário também original, e não (Prazo: 15 cópia ( ), desde que ainda não anexados se houver pedido de destaque de honorários contratuais dias). 3) Cumprida a ordem supra (item 2), expeça-se a RPV definitiva (honorários sucumbenciais), aguardando-se, após, pelo pagamento (Prazo: 60 dias). 4) Comprovado o depósito pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 5) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 6) Por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. 7) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI, acaso Suspeita de prevenção ainda constante no sistema. 8) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/02/2025 19:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 11:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/02/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/01/2025 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 08:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/01/2025 21:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED
22/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 03:23

OUTRAS DECISÕES
11/07/2024 10:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/07/2024 10:37

RECEBIMENTO NO CEJUSC
11/07/2024 10:37

REMESSA PARA O CEJUSC
11/07/2024 10:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2024 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024
13/05/2024 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2024 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 12:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/01/2024 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/01/2024 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 16:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED
18/12/2023 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 12:02

CONCEDIDO O PEDIDO
19/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 08:49

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED
23/08/2023 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 09:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 21:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 12:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/05/2023 08:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2023 08:33

Recebidos os autos
22/05/2023 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2023 08:33

Distribuído por sorteio
22/05/2023 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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