22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extraem-se dos depósitos comprovados nos autos que a parte executada deu quitação ao débito, havendo concordância da parte credora.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 8/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 18:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20/05/2025 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA
20/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 23:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/05/2025 23:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025
08/05/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2025 18:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
28/04/2025 12:42

Recebidos os autos
28/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/04/2025 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2025 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/03/2025 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 258/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811963-86.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.032,24 (dois , em virtude de decisão transitada em julgado, mil, trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.032,24 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.032,24 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 17 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
10/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
07/03/2025 09:25

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/02/2025 00:00

Intimação

Fisica Tipo Beneficiario....: Página 1 *23.***.*84-20 CPF/CNPJ Beneficiario: PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA Beneficiario.........: PERPETUA CRISTINA DE OLIV Titular Conta........: 00.000.058.403-7 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.02.2025 Calculado em.....: 18.755,20 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 1600116011055 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 98,45 Valor Principal......: 20.03.2025 Data Vencimento..: 20.02.2025 Periodo Apuração.....: 20.02.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA Contribuinte.........: *23.***.*84-20 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.02.2025 Calculado em.....: 98,45 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1600116011055 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.02.2025 Calculado em.....: 2.250,46 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 20/06/2025 20/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA Reu Autor 08119638620248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250220142457051237 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 20/02/2025 14:24 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 21/02/2025 11:25 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 22/02/2025 04:36 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 25/02/2025 10:01 por Banco do Brasil Página 2 1600116011055 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Gravado em 20/02/2025 14:24 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 21/02/2025 11:25 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 22/02/2025 04:36 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 25/02/2025 10:01 por Banco do Brasil
26/02/2025 19:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA
26/02/2025 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 17:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
20/02/2025 09:49

Recebidos os autos
20/02/2025 09:49

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/02/2025 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA
19/12/2024 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
19/12/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 13:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/12/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/12/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 12:23

OUTRAS DECISÕES
12/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2024 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 09:57

Recebidos os autos
22/08/2024 09:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
15/08/2024 17:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/08/2024 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2024 11:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2024 18:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2024 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA
23/07/2024 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 16:46

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
04/07/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:32

OUTRAS DECISÕES
26/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 09:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 15:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2024 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:29

RECEBIMENTO NO CEJUSC
01/04/2024 17:29

REMESSA PARA O CEJUSC
01/04/2024 17:06

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2024 14:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio
28/03/2024 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2024 14:20

Distribuído por dependência
28/03/2024 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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