TJRR - 0811815-17.2020.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 11:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA
-
08/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811815-17.2020.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Deveras, extrai-se do depósito comprovado nos autos que a parte executada deu quitação ao débito, no montante postulado pela parte credora.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), bem como comprovada a transferência da quantia à causídica (EP 114), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 18/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/02/2025 19:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/02/2025 15:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
26/02/2025 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/02/2025 18:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025
-
18/02/2025 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/01/2025 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/01/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
14/10/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2024 07:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2024 07:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 10:21
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:21
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
20/08/2024 16:09
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
20/08/2024 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/08/2024 09:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/04/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 17:56
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
30/04/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2024 11:20
Recebidos os autos
-
30/04/2024 11:20
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
29/04/2024 10:14
Juntada de OUTROS
-
25/03/2024 14:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/03/2024 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2024 12:36
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
18/03/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 09:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA
-
07/02/2024 09:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE TELMA CARDOSO DE FARIAS SILVA
-
05/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/01/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
19/12/2023 14:20
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/12/2023 10:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA
-
15/12/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2023 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 22:04
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
29/11/2023 12:27
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
27/11/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2023 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 12:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/09/2023 11:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/09/2023 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2023 05:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 11:49
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
15/08/2023 04:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/08/2023 12:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
14/08/2023 06:34
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
14/08/2023 06:34
REMESSA PARA O CEJUSC
-
14/08/2023 06:31
Expedição de Certidão
-
04/08/2023 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2023 02:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 02:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 16:30
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:30
TRANSITADO EM JULGADO
-
21/07/2023 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
21/07/2023 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/06/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 09:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE TELMA CARDOSO DE FARIAS SILVA
-
23/05/2023 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 10:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/05/2023 23:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/05/2023 23:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 12:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59
-
24/04/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 17:54
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
28/09/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2022 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 08:57
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
05/09/2022 21:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 14:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE TELMA CARDOSO DE FARIAS SILVA
-
12/07/2022 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2022 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/07/2022 08:00
-
13/06/2022 12:53
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
13/06/2022 12:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/08/2021 09:09
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
20/08/2021 09:09
Distribuído por sorteio
-
20/08/2021 08:29
Recebidos os autos
-
20/08/2021 05:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
20/08/2021 05:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/08/2021 05:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
17/08/2021 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
26/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2021 05:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 04:59
Expedição de Certidão DE APELAÇÃO
-
12/07/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/06/2021 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2021 03:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 03:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 11:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/10/2020 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 09:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/10/2020 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 13:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/09/2020 10:06
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
24/08/2020 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2020 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2020 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 09:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/07/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 16:35
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
13/07/2020 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2020 12:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
13/07/2020 12:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
18/06/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE TELMA CARDOSO DE FARIAS SILVA
-
25/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/05/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 12:42
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
13/05/2020 09:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2020 09:17
Recebidos os autos
-
13/05/2020 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2020 09:17
Distribuído por sorteio
-
13/05/2020 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
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