15/07/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/05/2025 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS
26/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 12:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2025 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS
08/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834464-34.2024.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas decisão acerca da justiça gratuita, para regular deslinde processual.

Atento ao ep. 10, indefiro a justiça gratuita, tendo em vista que a parte não logrou êxito em comprovar materialmente a necessidade da concessão do benefício, pois, a meu ver, não está configurado seu status de hipossuficiência pelos documentos juntados, além da ficha financeira colacionada no referido evento processual estar desatualizada (art. 99, §2º do Código de Processo Civil).

Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.

III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
26/02/2025 19:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 11:32

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
27/01/2025 21:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
03/09/2024 07:22

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio
07/08/2024 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio
07/08/2024 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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