TJRR - 0842698-05.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 05:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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29/05/2025 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1313/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0842698-05.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ADOLFO RIBEIRO ESBELL FILHO (RG: 30021 SSP/RR e CPF/CNPJ: *74.***.*87-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em (cinco mil, oitocentos e um reais e trinta e oito centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.092,27 c) valor dos juros: R$ 2.709,11 d) data final da correção monetária: 01/02/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 23 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de abril de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o digitei , para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
21/05/2025 12:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 12:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1313/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0842698-05.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ADOLFO RIBEIRO ESBELL FILHO (RG: 30021 SSP/RR e CPF/CNPJ: *74.***.*87-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em (cinco mil, oitocentos e um reais e trinta e oito centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.092,27 c) valor dos juros: R$ 2.709,11 d) data final da correção monetária: 01/02/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 23 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de abril de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o digitei , para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
14/05/2025 18:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/05/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 19:03
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
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06/05/2025 15:25
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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05/04/2025 07:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE ADOLFO RIBEIRO ESBELL FILHO
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04/04/2025 19:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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31/03/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/03/2025 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2025 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/03/2025 16:35
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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17/03/2025 18:35
Conclusos para decisão
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14/03/2025 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2025 11:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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08/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 00:00
Intimação
Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0842698-05.2024.8.23.0010 Autor: ADOLFO RIBEIRO ESBELL FILHO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) 0842698-05.2024.8.23.0010 3.092,27 1.167,18 1.541,93 Total Partes -> 3.092,27 1.167,18 1.541,93 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 02/2025 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA , 24 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 01/2013 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.
Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4afc2eb9 - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0842698-05.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 01/13 80,44 1,686939 135,70 42,550900% 57,74 70,03 263,47 2 02/13 80,44 1,672224 134,51 42,137500% 56,68 69,21 260,40 3 03/13 80,44 1,660929 133,61 41,724100% 55,75 68,55 257,91 4 04/13 80,44 1,652831 132,95 41,310700% 54,92 68,01 255,88 5 05/13 80,44 1,644444 132,28 40,897300% 54,10 67,47 253,85 6 06/13 1,636914 137,60 40,470000% 55,69 69,97 263,26 7 07/13 1,630717 137,08 40,014900% 54,85 69,48 261,41 8 08/13 1,629577 136,98 39,559800% 54,19 69,20 260,37 9 09/13 1,626973 136,76 39,077000% 53,44 68,85 259,05 10 10/13 1,622592 136,40 38,577000% 52,62 68,43 257,45 11 11/13 1,614841 135,74 38,077000% 51,69 67,85 255,28 12 12/13 1,605689 134,97 37,577000% 50,72 67,22 252,91 13 12/13 1,605689 134,97 37,577000% 50,72 67,22 252,91 14 01/14 1,593736 133,97 37,077000% 49,67 66,48 250,12 15 02/14 1,583129 133,08 36,577000% 48,68 65,80 247,56 16 03/14 1,572124 132,15 36,077000% 47,68 65,10 244,93 17 04/14 1,560731 131,20 35,577000% 46,68 64,39 242,27 18 05/14 1,548651 130,18 35,077000% 45,66 63,65 239,49 19 06/14 87,84 1,539721 135,25 34,577000% 46,77 65,89 247,91 20 07/14 87,84 1,532518 134,62 34,077000% 45,87 65,34 245,83 21 08/14 87,84 1,529917 134,39 33,577000% 45,12 64,98 244,49 22 09/14 87,84 1,527778 134,20 33,077000% 44,39 64,65 243,24 23 10/14 87,84 1,521843 133,68 32,577000% 43,55 64,16 241,39 Totais 1.934,18 3.092,27 1.167,18 1.541,93 Total para: 0842698-05.2024.8.23.0010 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4afc2eb9 - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais -
26/02/2025 19:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/02/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2025 14:45
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:45
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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14/02/2025 09:01
Juntada de OUTROS
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08/01/2025 10:41
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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07/01/2025 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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29/12/2024 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/11/2024 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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07/10/2024 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/09/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2024 16:44
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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25/09/2024 16:44
REMESSA PARA O CEJUSC
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25/09/2024 10:09
OUTRAS DECISÕES
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24/09/2024 22:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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24/09/2024 22:41
Distribuído por sorteio
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24/09/2024 22:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/09/2024 22:41
Distribuído por sorteio
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24/09/2024 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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