TJRR - 0811085-35.2022.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 11:06
Juntada de OUTROS
-
09/06/2025 08:36
Juntada de OUTROS
-
07/05/2025 14:16
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
07/05/2025 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/05/2025 05:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2025 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811085-35.2022.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Vistos ( ).
EP 69 Cumprimento da obrigação de fazer 2) - Uma vez cumprido pela parte autora o disposto no art. 534 do CPC, e já EP 72 instaurada a fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/02/2025 19:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/02/2025 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 06:32
OUTRAS DECISÕES
-
22/10/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/10/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/10/2024 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2024 09:46
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
05/09/2024 09:46
REMESSA PARA O CEJUSC
-
05/09/2024 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 09:45
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
04/09/2024 14:12
OUTRAS DECISÕES
-
14/05/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/03/2024 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 10:59
Recebidos os autos
-
15/02/2024 10:59
TRANSITADO EM JULGADO
-
15/02/2024 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
13/02/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 10:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENILTON BEZERRA MARTINS
-
02/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 10:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/11/2023 11:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 13:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59
-
20/10/2023 08:42
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
19/10/2023 21:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/09/2023 17:13
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
28/09/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2023 05:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 17:19
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
13/09/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 09:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 15:40
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
10/08/2023 15:40
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
10/08/2023 14:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/08/2023 11:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 18:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59
-
14/07/2023 13:44
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
14/07/2023 11:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/07/2023 17:10
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
05/07/2023 17:10
Distribuído por sorteio
-
05/07/2023 17:09
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
05/07/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/07/2023 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/06/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 09:08
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
19/05/2023 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 08:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/09/2022 09:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/09/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 11:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENILTON BEZERRA MARTINS
-
05/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2022 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/08/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 07:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 09:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/07/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
02/07/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/06/2022 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2022 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 10:31
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
-
10/06/2022 10:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/06/2022 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 12:34
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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05/06/2022 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/05/2022 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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29/04/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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13/04/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 13:27
CONCEDIDO O PEDIDO
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12/04/2022 09:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/04/2022 09:57
Recebidos os autos
-
12/04/2022 09:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2022 09:57
Distribuído por sorteio
-
12/04/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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