TJRR - 0823253-35.2023.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEMILDA SOUSA LIMA

CPF *12.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

CNPJ: 84.040.427/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 11:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/05/2025 15:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA SOUSA LIMA

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823253-35.2023.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

    Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

    Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 20/5/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 20/05/2025 17:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/05/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 20/05/2025 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/05/2025 10:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2025 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 12:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA SOUSA LIMA

  • 04/05/2025 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/04/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 22/04/2025 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 20:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/04/2025 08:09

    Juntada de OUTROS

  • 01/03/2025 09:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA SOUSA LIMA

  • 01/03/2025 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823253-35.2023.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

    Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Vistos ( ).

    EP 37 cálculos pela Contadoria 2) - .

    Uma vez cumprido pelo causídico o disposto no §4º do art. 22 EP 41 DEFIRO da Lei n° 8.906/93 (EP 1.2 - fl. 2), determino o destaque da verba honorária contratual (15%) do crédito principal. 3) Encaminhem-se os autos à Contadoria judicial para individualização e atualização dos valores (Prazo: 15 dias), intimando-se, em seguida, as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 5 dias). 4) Sem prejuízo, intimem-se, desde logo, as partes credoras (parte e advogado(a)), a fim de informarem os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e os números dos CNIS/NIT (Prazo: 5 dias). 5) Havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

    Do contrário, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 6) Por fim, após quitação, tornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 24/2/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 26/02/2025 19:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/02/2025 17:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/02/2025 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 06:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 20:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/09/2024 13:59

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/09/2024 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 21:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA SOUSA LIMA

  • 29/01/2024 21:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 24/01/2024 09:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 09:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA SOUSA LIMA

  • 05/10/2023 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 20:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 18:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 11:33

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 02/08/2023 11:33

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 02/08/2023 10:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 15:09

    Distribuído por dependência

  • 05/07/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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