06/05/2025 16:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
22/04/2025 19:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JUZEUDA SOUZA NASCIMENTO
22/04/2025 19:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 16:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
13/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/03/2025 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819672-17.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Requerente(s): MARIA JUZEUDA SOUZA NASCIMENTO Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de consulta ao sistema SERP-JUD, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

A parte exequente requereu o manejo do SERP-JUD, com o fito de obter dados patrimoniais da parte executada (EP 389).

INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI.

Os referidos sistemas de consulta passaram a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que se dará apenas em caso de justificada impossibilidade de arcar com eventuais despesas.

Neste sentido, pacífica a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CI-VIL - CRC/JUD.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados (artigo 1º do referido provimento) 2.

O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa.

Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 0746757-39.2023.8.07.0000 1813089, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal.

Indeferimento de pesquisa de dados para localização de bens, através de ferramentas colocadas à disposição do Juízo.

CRCJUD.

Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada.

Utilização descabida.

SERPJUD.

Pesquisa pelo CRCJUD que já fornece as informações pretendidas pelo exequente.

Desnecessidade da medida.

SNIPER - Inexistência de óbice legal.

Ferramenta desenvolvida pelo CNJ já integrada ao Infojud e Sisbajud.

Exigência, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária.

Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03.

Recurso parcialmente provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23673470620248260000 Votuporanga, Relator: João Alberto Pezarini, Data de Julgamento: 03/02/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2025). (Grifo nosso).

Assim sendo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para DECISÃO.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
26/02/2025 18:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 22:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
27/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/12/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 17:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2024 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
03/10/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
03/10/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
02/10/2024 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2024 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
12/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2024 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
27/08/2024 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JUZEUDA SOUZA NASCIMENTO
27/08/2024 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
31/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
17/06/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
16/05/2024 12:07

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
25/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2024 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
30/11/2023 10:06

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 08:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 17:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2023 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2023 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 17:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/09/2023 16:08

Recebidos os autos
12/09/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 08:40

Declarada incompetência
11/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:36

Processo Desarquivado
08/09/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 08:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JUZEUDA SOUZA NASCIMENTO
25/08/2023 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/08/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
21/08/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 18:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/07/2023 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 17:56

Expedição de Certidão - DIRETOR
25/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JUZEUDA SOUZA NASCIMENTO
03/05/2023 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JUZEUDA SOUZA NASCIMENTO
12/04/2023 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 08:54

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
11/04/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
11/04/2023 10:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2023 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:20

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2023 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
06/02/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
25/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2022 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 09:13

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
07/12/2022 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 10:33

Expedição de Certidão - DIRETOR
28/11/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
18/11/2022 13:47

Expedição de Carta precatória
18/11/2022 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2022 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 14:10

Juntada de OUTROS
28/09/2022 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2022 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 11:39

Juntada de OUTROS
15/09/2022 11:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
26/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
18/08/2022 10:52

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
18/08/2022 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
08/08/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
08/08/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 15:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
15/07/2022 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 09:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
06/07/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
11/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
11/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
03/06/2022 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
25/05/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
24/05/2022 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 18:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/05/2022 18:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
23/05/2022 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 11:27

Expedição de Certidão - DIRETOR
09/05/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
28/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2022 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 20:48

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2022 18:48

RETORNO DE MANDADO
12/04/2022 09:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/04/2022 13:47

Expedição de Mandado
11/04/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
11/04/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
09/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
01/04/2022 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
23/03/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
23/03/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 09:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
23/03/2022 09:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/03/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:15

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2022 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 16:05

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2022 14:13

RETORNO DE MANDADO
26/01/2022 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/01/2022 15:43

Expedição de Mandado
17/01/2022 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2021 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2021 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2021 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/12/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
14/12/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 11:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/12/2021 11:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
14/12/2021 00:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/11/2021 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 13:19

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2021 12:14

RETORNO DE MANDADO
08/11/2021 00:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2021 17:18

Expedição de Mandado
04/11/2021 09:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2021 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
13/10/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/10/2021 08:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
08/10/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:38

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2021 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 08:15

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2021 12:54

RETORNO DE MANDADO
15/09/2021 10:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
15/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
14/09/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 11:33

Expedição de Mandado
14/09/2021 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2021 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 08:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/08/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
25/08/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 16:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/08/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 11:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
21/08/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
21/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
18/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2021 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 10:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/08/2021 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/08/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 11:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/07/2021 04:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/07/2021 04:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/07/2021 04:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/07/2021 04:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/06/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
18/06/2021 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:34

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2021 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 08:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
24/05/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 12:20

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 10:27

RETORNO DE MANDADO
10/05/2021 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/04/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
13/04/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
06/04/2021 12:09

Expedição de Mandado
01/04/2021 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2021 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2021 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
29/03/2021 13:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/03/2021 13:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
25/03/2021 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:23

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
17/03/2021 11:33

Juntada de OUTROS
11/03/2021 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2021 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2021 20:20

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
01/03/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
01/03/2021 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 10:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/02/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:16

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/01/2021 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
23/12/2020 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2020 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2020 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2020 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 11:35

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
14/12/2020 08:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
11/12/2020 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2020 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
01/12/2020 08:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
01/12/2020 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 08:19

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/11/2020 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2020 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
10/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 11:55

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2020 13:41

RETORNO DE MANDADO
09/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 11:56

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
30/10/2020 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2020 08:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/10/2020 08:24

Expedição de Mandado
22/10/2020 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 07:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:49

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2020 09:11

Juntada de OUTROS
09/10/2020 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2020 10:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
01/10/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 12:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
29/09/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:43

Conclusos para despacho
05/09/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
05/09/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
28/08/2020 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2020 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2020 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 11:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
19/08/2020 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 11:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/08/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 08:31

Conclusos para despacho
13/08/2020 17:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2020 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 19:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/08/2020 10:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2020 10:39

Recebidos os autos
05/08/2020 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2020 10:39

Distribuído por sorteio
05/08/2020 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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