TJRR - 0205553-86.2009.8.23.0010
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 10:30
Juntada de EMAIL
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08/05/2025 10:30
Juntada de Certidão SINIC
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08/05/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
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08/05/2025 10:26
NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP
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12/03/2025 09:12
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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12/03/2025 09:12
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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12/03/2025 09:12
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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27/02/2025 12:31
Recebidos os autos
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27/02/2025 12:31
Juntada de CIÊNCIA
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27/02/2025 12:30
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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27/02/2025 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2025 10:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0205553-86.2009.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito.
SENTENÇA: Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 8 anos, , de forma a extrapolar o excluindo-se o período da Suspensão Processual prazo legalmente previsto.
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, em relação ao fato noticiado nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal.
O Réu resta intimado através da notificação da DPE, . tão-somente Notifiquem-se o MP e a DPE.
Após o trânsito em julgado, as comunicações necessárias e façam-se arquivem-se.
Boa Vista, 21/2/2025.
MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
26/02/2025 15:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/02/2025 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2025 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/02/2025 17:03
PRESCRIÇÃO
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19/02/2025 10:49
Conclusos para decisão
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12/02/2025 11:47
Recebidos os autos
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12/02/2025 11:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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24/01/2025 12:50
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/01/2025 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/01/2025 00:11
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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28/02/2024 10:53
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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15/02/2024 16:08
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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09/02/2024 09:03
Conclusos para decisão
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08/02/2024 08:01
Recebidos os autos
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08/02/2024 08:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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26/01/2024 09:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/01/2024 23:27
Juntada de Certidão
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18/01/2024 23:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/01/2024 22:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
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10/02/2022 09:06
Juntada de Certidão
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01/11/2020 15:53
PROCESSO SUSPENSO
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06/08/2020 13:11
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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31/07/2020 16:41
Conclusos para despacho
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15/07/2020 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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17/02/2020 11:26
PROCESSO SUSPENSO
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15/02/2020 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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14/08/2019 13:10
PROCESSO SUSPENSO
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26/06/2019 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 13:14
Conclusos para despacho
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06/06/2019 10:06
Recebidos os autos
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06/06/2019 10:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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01/06/2019 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/05/2019 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
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16/05/2019 00:04
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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13/11/2018 08:44
PROCESSO SUSPENSO
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13/11/2018 00:06
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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15/05/2018 10:21
PROCESSO SUSPENSO
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14/05/2018 12:41
Recebidos os autos
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14/05/2018 12:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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14/05/2018 12:39
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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14/05/2018 08:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
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29/04/2018 00:30
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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25/01/2017 11:16
PROCESSO SUSPENSO
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25/01/2017 11:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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25/01/2017 11:09
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2009
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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