TJRR - 0809970-08.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1540/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809970-08.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LINDALVA SANTOS DA SILVA (RG: 101056 SSP/RR e CPF/CNPJ: *23.***.*15-91) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em (cinco mil, cento e quatro reais e sessenta e três centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 2.826,95 c) valor dos juros: R$ 2.277,68 d) data final da correção monetária: 01/02/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 19 de maio de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
25/06/2025 09:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/06/2025 09:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 09:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/06/2025 09:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
23/06/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
22/06/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
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19/05/2025 11:42
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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07/04/2025 11:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/04/2025 11:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDALVA SANTOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
01/04/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/03/2025 15:42
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/03/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/03/2025 16:35
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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17/03/2025 18:19
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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12/03/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0809970-08.2024.8.23.0010 Autor: LINDALVA SANTOS DA SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic GID Destaque Honorários Contratuais 20,00% 565,39 184,19 271,35 1.020,93 Total após o destaque de honorários contratuais 2.261,56 736,75 1.085,39 4.083,70 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.104,63 x 10,00% 282,70 227,76 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.615,09 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 5.615,09 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA , 24 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 4a2d7256 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 10/2014 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4a2d7256 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: GID # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 10/14 1.857,58 1,521843 32,577000% 36,2000% Totais 1.857,58 Total para: GID Honorários Contratuais 20% 565,39 184,19 271,35 1.020,93 Líquido para: GID 2.261,56 736,75 1.085,39 4.083,70 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4a2d7256 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.104,63 x 10,00% 02/25 - - 282,70 - 227,76 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 4a2d7256 - Página 4 de 4 -
26/02/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/02/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
24/02/2025 13:56
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/02/2025 08:46
Juntada de OUTROS
-
19/12/2024 14:52
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
19/12/2024 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/12/2024 03:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 21:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
17/10/2024 21:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
14/10/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 12:35
Recebidos os autos
-
25/09/2024 12:35
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 17:19
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
26/08/2024 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/08/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 08:19
OUTRAS DECISÕES
-
13/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
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13/05/2024 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 10:58
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
08/04/2024 08:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDALVA SANTOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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01/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/03/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2024 11:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/03/2024 14:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/03/2024 13:45
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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19/03/2024 13:45
REMESSA PARA O CEJUSC
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18/03/2024 15:13
Distribuído por sorteio
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18/03/2024 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/03/2024 15:13
Distribuído por dependência
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18/03/2024 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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