TJRR - 0831795-08.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1810/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0831795-08.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): VALDENICE COLARES PEGO (CPF/CNPJ: *44.***.*89-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, (cinco mil, oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 1.990,20 d) data final da correção monetária: 01/11/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 28 de maio de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
01/07/2025 13:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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01/07/2025 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 05:32
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
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05/06/2025 12:17
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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26/05/2025 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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19/05/2025 16:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENICE COLARES PEGO
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18/05/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 17:55
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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25/04/2025 16:01
Conclusos para decisão
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25/04/2025 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2025 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2025 12:04
CONCEDIDO O PEDIDO
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24/03/2025 17:03
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831795-08.2024.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Por ora, antes de qualquer deliberação, intime-se a parte exequente para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração original (e não cópia) atualizada, haja vista trata-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias). 2) Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 26/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/02/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/02/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2025 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 16:41
Conclusos para decisão
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03/12/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2024 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/11/2024 13:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2024 11:03
Recebidos os autos
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22/11/2024 11:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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21/11/2024 14:19
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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21/11/2024 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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21/11/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/11/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2024 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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23/09/2024 08:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENICE COLARES PEGO
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20/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2024 03:32
OUTRAS DECISÕES
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15/08/2024 08:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/08/2024 15:14
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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08/08/2024 15:14
REMESSA PARA O CEJUSC
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08/08/2024 15:13
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/07/2024 11:53
Distribuído por sorteio
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23/07/2024 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/07/2024 11:53
Distribuído por sorteio
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23/07/2024 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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