14/07/2025 16:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/07/2025 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 12:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814232-69.2022.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 2) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 24/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/02/2025 17:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 06:32

OUTRAS DECISÕES
31/10/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 04:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
20/08/2024 12:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/08/2024 12:05

RECEBIMENTO NO CEJUSC
20/08/2024 12:05

REMESSA PARA O CEJUSC
20/08/2024 12:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/08/2024 11:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2024 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
02/07/2024 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 13:00

Recebidos os autos
07/06/2024 13:00

TRANSITADO EM JULGADO
07/06/2024 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/06/2024 20:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
20/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 11:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
26/01/2024 09:53

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:47

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/01/2024 13:47

Distribuído por sorteio
24/01/2024 12:57

Recebidos os autos
24/01/2024 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
24/01/2024 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/01/2024 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/11/2023 21:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 08:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/10/2023 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/10/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/10/2023 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 18:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/08/2023 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 14:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/01/2023 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/01/2023 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 09:45

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/10/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
14/09/2022 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2022 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/08/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 13:14

CONCEDIDO O PEDIDO
15/08/2022 09:57

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/08/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2022 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2022 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:34

Juntada de Petição de contestação
22/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 10:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2022 10:48

Recebidos os autos
10/05/2022 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2022 10:48

Distribuído por sorteio
10/05/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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