02/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025
02/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
02/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 00:00

Intimação

VALOR DA CAUSA- CUMP.SENTENÇA CUSTAS JUDICIAIS 95,06 TAXA JUDICIARIA- 20,00 CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - 0813537-81.2023.8.23.0010 REQUERENTE- ANA VITORIA DA SILVA CAMPOS E OUTRA REQUERIDO- BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO 115,06 R$ Boa Vista , 11 de Junho de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012
12/06/2025 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 16:42

Recebidos os autos
11/06/2025 16:42

Juntada de CUSTAS
11/06/2025 16:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/06/2025 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/06/2025 14:07

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
11/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
21/05/2025 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0813537-81.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANA VITORIA DA SILVA CAMPOS GEANI DA SILVA CAMPOS Requerido(s): BRADESCO SEGUROS S/A SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 121).

As partes Exequentes pleitearam a expedição do alvará (EP 129). É o relatório.

Decido.

Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado.

Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico em favor das partes Exequentes, conforme pleiteado no EP 129, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
19/05/2025 19:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 12:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:24

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2025 09:45

Juntada de COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
12/05/2025 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2025 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/03/2025 23:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Autos nº: 0813537-81.2023.8.23.0010 SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador adiante subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer: I – BREVE RESUMO Na origem, trata-se de ação de cobrança com pedido de condenação por danos morais ajuizada em face da Segurpro, ora executada, e Bradesco Seguros.

O processo foi julgado parcialmente procedente nos seguintes termos: “Dessa forma, em face do exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, extinguindo o processo com resolução de mérito para: a) Condenar a parte requerida BRADESCO SEGUROS S/A e SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S/A, na forma solidária, no valor de R$ 107.014,50 (cento e sete mil e quatorze reais e cinquenta centavos) devidamente corrigidos a juros de 1% (um por cento) ao mês (a partir da citação art. 405 do CC c/c 240 do CPC) e correção monetária de acordo com a Tabela de Índices e Correção do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na forma da fundamentação supra; b) Considerando o caráter pedagógico da medida, condenar a(s) parte(s) ré(s) BRADESCO SEGUROS S/A e SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S/A ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos com juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária (a partir do arbitramento), nos termos das Súmulas nº. 54 e 362, ambas do STJ, de acordo com a Tabela de Índices e Correção do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; c) Condeno a(s) parte(s) suplicadas(s), também na forma solidária, ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 125,06 (cento e vinte cinco reais), bem como em honorários advocatícios, estes na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (CPC: Artigo 85, § 2º, I, II, III e IV).” A sentença foi mantida no 2º Grau e a parte exequente, por sua vez, ingressou com o presente cumprimento de sentença para o recebimento do valor de R$ 163.382,33.

Esta executada, no dia 03 de fevereiro de 2025, apresentou seguro garantia com os acréscimos legais e, dessa forma, o prazo para apresentação de impugnação entrou em vigor.

II – DA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO BRADESCO SEGUROS S.A. – DIREITO DE REGRESSO – ECONOMIA PROCESSUAL Conforme exposto no tópico anterior, o Bradesco Seguros foi condenado juntamente com esta peticionária na sentença de parcial procedência.

Ocorre que o presente cumprimento de sentença foi movido apenas em face da Segurpro, ignorando a existência do Bradesco Seguros.

Quando analisado o processo original, fica ainda mais clara a necessidade da inclusão do Bradesco no polo passivo.

O Sr.

Nixon Douglas Nascimento Campos, pai/marido das exequentes, firmou contrato com a Bradesco Seguros, cujo pagamento era descontado por sua empregadora (Segurpro).

Dentre as coberturas do seguro estava o evento morte.

Pois bem, em maio de 2022, o Sr.

Nixon sofreu acidente automobilístico e, após internação, veio a óbito em junho de 2022.

Assim, esta peticionária era mera estipulante do contrato de seguro de vida, não possuindo qualquer ingerência sobre este.

Não é razoável que apenas a Segurpro seja incluída no polo passivo do cumprimento de sentença.

A inclusão da Bradesco, além de ser medida de direito, facilitaria o objetivo final do presente processo.

Nesse sentido, vale frisar que nesse caso a presente peticionária teria direito de regresso contra a seguradora.

Contudo, deve ser verificado o princípio da economia processual.

A economia processual traduz-se em um equilíbrio entre o máximo resultado da atividade jurisdicional e o emprego mínimo das atividades processuais, o que no caso concreto, seria perfeitamente observado com a inclusão da seguradora no polo passivo.

Assim, tendo em vista a relação contratual e a condenação do juízo, pugna pela inclusão da Bradesco Seguros S.A. no polo passivo do cumprimento de sentença com posterior intimação para pagamento ou apresentação de impugnação no prazo legal.

III – RESPONSABILIDADE DIRETA DA SEGURADORA EM INDENIZAR Superada a necessidade de inclusão da seguradora no polo passivo da demanda, passa a expor sobre sua responsabilidade em indenizar.

A Segurpro foi mera estipulante do contrato de seguro, tendo cumprido todas as suas obrigações contratuais, quais sejam, o pagamento e manutenção das informações junto à contratada enquanto vigente o contrato de trabalho.

A obrigação desta peticionária era tão somente contratar o seguro coletivo e, em caso de necessidade de acionamento pelo funcionário ou beneficiários, fornecer o formulário e rol de documentos a serem enviados para a seguradora, o que foi feito.

Assim, esta executada não cometeu qualquer ilícito ou descumprimento contratual.

Conforme previsão contratual e pela própria dinâmica da relação, a incumbência do pagamento da indenização securitária pertence única e exclusivamente à Bradesco Seguros.

A Segurpro não é empresa de seguros, mas sim de vigilância patrimonial privada, não podendo ser compelida a pagar indenização de natureza securitária enquanto a própria seguradora sequer está no polo passivo da execução.

A situação narrada é no mínimo irrazoável, pois, conforme o exposto no tópico anterior, a inclusão da seguradora respeita o princípio da economia processual.

IV – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS Por fim, deve ser reconhecido que as exequentes apresentaram cálculos a maior do que o realmente devido no caso concreto.

Temos um total de R$ 163.186,95, sendo R$ 135.989,12 referente ao valor principal e R$ 27.197,82 referente aos honorários advocatícios: Assim, ficam os cálculos apresentados impugnados por esta peticionária.

V – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) A inclusão da Bradesco Seguros S.A. no polo passivo da execução; b) A intimação da Bradesco Seguros S.A. para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação no prazo legal; c) O acolhimento da impugnação para que seja reconhecido o excesso da execução com a devida adequação e consequências legais.

Nestes Termos, Pede e espera deferimento.

Boa Vista, 24 de fevereiro de 2025.

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG 108.112
26/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:20

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
17/01/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
03/12/2024 12:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/11/2024 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA VITORIA DA SILVA CAMPOS
26/11/2024 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANI DA SILVA CAMPOS
25/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 07:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio
14/11/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 20:19

Declarada incompetência
13/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
12/11/2024 11:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2024 11:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/11/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/11/2024 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 11:20

Recebidos os autos
04/10/2024 11:20

TRANSITADO EM JULGADO
04/10/2024 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
03/10/2024 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 09:31

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/08/2024 08:00

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
12/08/2024 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
05/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:05

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio
14/06/2024 11:04

Recebidos os autos
14/06/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
14/06/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/06/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
04/06/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 16:20

LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
08/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
30/04/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 11:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A
12/03/2024 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 19:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 11:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/11/2023 08:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/11/2023 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:27

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
05/09/2023 10:38

Juntada de OUTROS
28/08/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/08/2023 09:55

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
04/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
16/06/2023 10:08

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL
15/05/2023 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2023 16:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/04/2023 16:06

Recebidos os autos
25/04/2023 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2023 16:06

Distribuído por sorteio
25/04/2023 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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