TJRR - 0830737-77.2018.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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02/06/2025 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/05/2025 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/05/2025 00:00
Intimação
Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" OFÍCIO Nº 823/2025/SEGAD/GAB/ASSES Boa Vista - RR, 19 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA Procurador do Estado Procuradoria-Geral do Estado de Roraima Av.
Ville Roy, 5281 - São Pedro, Boa Vista/RR Assunto: Resposta ao Ofício n° 41/2025/PGE/GAB/ADJ/CJ/5PJC Senhor Procurador, Ao cumprimentá-lo, em atenção ao expediente em epígrafe (17531801), por ora, o presente atendimento resta prejudicado visto a ausência de informações/documentos que se fazem necessários para o cadastro nos sistemas gerenciados por esta Secretaria, razão pela qual encaminhamos a lista de documentos necessários para o cadastro (17551746) e o Termo de ciência do beneficiário (17550517).
Na ocasião, manifestamos ciência quanto a documentação acostada ao evento 17532572, todavia fora constatado que o comprovante de residência encontra-se desatualizado e que não consta a informação de qual o tipo de conta bancária será creditada, se é conta corrente, poupança ou salário, assim solicitamos que seja colacionado aos autos a cópia do cartão bancário e demais documentos listados.
Por fim, objetivando evitar mácula procedimental, solicitamos que seja esclarecido se o montante de 2/3 terços a título de pensão deverá ser rateado entre os menores, ou se o importe é para cada beneficiário.
No mais, renovamos nossas saudações de elevada estima e consideração e, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se reputarem necessários.
Atenciosamente, ANSELMO MENEZES GONÇALVES Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração Documento assinado eletronicamente por Anselmo Menezes Gonçalves, Secretário de Estado de Gestão Estratégica e Administração, em Ofício 823 (17551841) SEI 13107.003234/2025.29 / pg. 1 19/05/2025, às 11:29, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971- E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 17551841 e o código CRC 06E2C5B2. 13107.003234/2025.29 17551841v3 Ofício 823 (17551841) SEI 13107.003234/2025.29 / pg. 2 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 2316/2025/SEGAD/GAB Boa Vista/RR, 19 de maio de 2025. À Assessoria de Gabinete SEGAD/GAB/ASSES PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS De ordem, encaminhamos os autos para conhecimento, análise e providências quanto ao teor do Ofício Nº 41/2025/PGE/GAB/ADJ/CJ/5PJC (SEI nº 17531801).
Atenciosamente, (assinatura eletrônica) Luana Oliveira Leal Assessora Especial SEGAD/GAB Documento assinado eletronicamente por Luana Oliveira Leal, Assessora Especial, em 19/05/2025, às 09:39, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 17543776 e o código CRC F1F613F0. 13107.003234/2025.29 17543776v2 Despacho 2316 (17543776) SEI 13107.003234/2025.29 / pg. 3 1.2 O PENSIONISTA deverá comparecer munido dos documentos abaixo, conforme data constante neste Edital de Convocação: 01 Original e cópia da Carteira de Identidade; 02 Original e cópia da Cartão PIS/PASEP; 03 Original e cópia do Cartão CIC/CPF; 04 Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 05 Original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de residência: conta de energia elétrica, água ou telefone (emitidos nos últimos 3 meses) ou declaração de residência devidamente assinada; Poderá ser aceito comprovante de residência em nome de cônjuge, de companheiro (a) ou de parente, seja em linha reta ou por afinidade, até o 4º grau, mediante prova da relação ou do parentesco, ou, se em nome de terceiro, acompanhada de declaração de residência emitida por este mesmo terceiro; 06 Duas fotos 3x4; 07 Título de Eleitor 08 Original e cópia do cartão ou extrato bancário da conta corrente ou da conta beneficiária (Não é possível creditar valores de pensão judicial em contas vinculadas ao recebimento de benefícios sociais – bolsa família, auxílio emergencial, entre outros e conta salário; 09 Cópia da Sentença e/ou Acórdão com a respectiva certidão do trânsito em julgado concedendo o direito à implementação da pensão; 10 Cópia da Decisão Judicial determinando a implementação da pensão.
Obs.: Nos casos de beneficiários relativamente incapazes e afins, faz-se necessária a apresentação, também, dos documentos do seu representante legal. 1.2.1 Documentos sobre A PESSOA QUE RECEBERÁ EM NOME DO BENEFICIÁRIO da pensão (quando o beneficiário não puder receber em nome próprio): 01 Original e cópia da Carteira de Identidade; 02 Original e cópia da Cartão PIS/PASEP; 03 Original e cópias do RG, CPF e Certidão de óbito do FALECIDO (quando for o caso) 04 Original e cópia do Cartão CIC/CPF; 05 Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 06 Original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de residência: conta de energia elétrica, água ou telefone (emitidos nos últimos 3 meses) ou declaração de residência devidamente assinada; Poderá ser aceito comprovante de residência em nome de cônjuge, de companheiro (a) ou de parente, seja em linha reta ou por afinidade, até o 4º grau, mediante prova da relação ou do parentesco, ou, se em nome de terceiro, acompanhada de declaração de residência emitida por este mesmo terceiro; 07 Duas fotos 3x4; 08 Título de Eleitor 09 Carteira de reservista (quando for o caso) 10 Original e cópia do cartão ou extrato bancário da conta corrente ou da conta beneficiária (Não é possível creditar valores de pensão judicial em contas vinculadas ao recebimento de benefícios sociais – bolsa família, auxílio emergencial, entre outros e conta salário; 11 Cópia da Sentença e/ou Acórdão com a respectiva certidão do trânsito em julgado concedendo o direito à implementação da pensão; 12 Cópia da Decisão determinando a implementação da pensão.
Obs.: Nos casos de beneficiários relativamente incapazes e afins, faz-se necessária a apresentação, também, dos documentos do seu representante legal.
Documentação (17551746) SEI 13107.003234/2025.29 / pg. 4 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" TERMO DE CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL Eu,........................................................................................................................................
CPF.................................................., RG............................................., beneficiário da pensão judicial/representante legal, declaro que estou ciente da necessidade de FAZER PROVA DE VIDA, mediante comparecimento pessoal perante à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD/ RR, ANUALMENTE NO MÊS DO MEU ANIVERSÁRIO, enquanto perdurar a pensão judicial, sob pena de suspensão do pagamento até efetiva regularização Declaro também que estou ciente da necessidade de atualizar, perante à SEGAD, o meu: E-MAIL: TELEFONE CELULAR: ENDEREÇO ATUAL: _________________________________________________ Beneficiário/Representante legal Termo (17550517) SEI 13107.003234/2025.29 / pg. 5 -
22/05/2025 10:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/05/2025 10:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/05/2025 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/05/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 16:18
OUTRAS DECISÕES
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14/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
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11/04/2025 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2025 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2025 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2025 11:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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09/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830737-77.2018.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) , intime-se o Estado executado para comprovação da Pela derradeira vez obrigação de fazer a que condenado nos autos, sob pena de imposição/majoração de multa diária, além da responsabilização dos agentes políticos/públicos que derem causa à referida lesão ao erário (Prazo: 15 dias). 2) Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.
Cumpra-se.
Boa Vista, 25/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/02/2025 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/02/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2025 05:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 10:48
Conclusos para decisão
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05/11/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/10/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/09/2024 13:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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07/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/08/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/08/2024 09:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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22/05/2024 08:13
Conclusos para decisão
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21/05/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2024 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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11/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/02/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2024 12:46
CONCEDIDO O PEDIDO
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19/02/2024 10:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/02/2024 10:12
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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19/02/2024 10:12
REMESSA PARA O CEJUSC
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19/02/2024 10:12
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2024 10:11
Processo Desarquivado
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16/02/2024 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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24/04/2023 15:11
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 08:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
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20/04/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/04/2023 09:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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14/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2023 09:20
Recebidos os autos
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03/04/2023 09:20
TRANSITADO EM JULGADO
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03/04/2023 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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03/04/2023 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2023 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/02/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/02/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/02/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2023 12:34
Juntada de ACÓRDÃO
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17/02/2023 10:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
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07/02/2023 15:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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07/02/2023 15:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2023 09:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 08:00 ATÉ 16/02/2023 23:59
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07/02/2023 09:45
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
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15/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2022 12:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
07/11/2022 12:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2022 11:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 08:00 ATÉ 09/02/2023 23:59
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04/11/2022 11:30
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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04/11/2022 11:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/02/2022 14:20
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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18/02/2022 14:20
Distribuído por sorteio
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18/02/2022 14:10
Recebidos os autos
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18/02/2022 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
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18/02/2022 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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17/02/2022 23:47
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
28/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:03
Juntada de Certidão
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17/01/2022 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/12/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 09:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/10/2021 16:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/10/2021 11:28
Recebidos os autos
-
25/10/2021 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
20/10/2021 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2021 07:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/08/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 09:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/07/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2021 12:08
Recebidos os autos
-
09/06/2021 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
31/05/2021 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2021 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 11:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 13:44
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
17/05/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
17/05/2021 13:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/04/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 10:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/11/2020 16:41
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 16:40
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2020 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 00:01
PRAZO DECORRIDO
-
11/11/2020 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 12:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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11/11/2020 08:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 09:33
RETORNO DE MANDADO
-
03/11/2020 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 11:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2020 11:39
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
21/10/2020 11:38
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2020 11:41
RETORNO DE MANDADO
-
14/10/2020 15:23
RETORNO DE MANDADO
-
09/10/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2020 18:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
08/10/2020 18:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2020 09:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/09/2020 09:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/09/2020 09:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 12:04
Expedição de Mandado
-
28/09/2020 12:03
Expedição de Mandado
-
28/09/2020 12:02
Expedição de Mandado
-
28/09/2020 11:55
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
28/09/2020 11:55
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
28/09/2020 11:53
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
28/09/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:50
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
28/09/2020 11:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/07/2020 10:37
PROCESSO SUSPENSO
-
24/07/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
11/06/2020 12:23
PROCESSO SUSPENSO
-
11/06/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2020 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 07:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/05/2019 17:36
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 12:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 16:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 20:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/04/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2019 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 11:39
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 19:33
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2019 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
04/01/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/01/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/01/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2018 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2018 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2018 09:04
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/12/2018 09:03
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/12/2018 09:03
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
29/11/2018 10:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/11/2018 17:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/11/2018 17:10
Recebidos os autos
-
19/11/2018 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2018 17:10
Distribuído por sorteio
-
19/11/2018 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2018
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
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