12/03/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
12/03/2025 08:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/03/2025 08:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/03/2025 08:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/03/2025 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/03/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0812035-73.2024.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas a sentença de extinção do feito.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do Estado de Roraima.

RPVs expedidas nos eps. 34 e 33.

Após o efetivo pagamento, os valores foram devidamente transferidos (eps. 83). É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte executada realizou o depósito dos valores homologados e que o memorial com a incidência de eventuais retenções legais já se encontra nos autos, promova a Serventia o respectivo recolhimento tributário, acaso devido, transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo causídico, se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Sem prejuízo disso, extrai-se do depósito comprovado nos autos que o executado deu quitação ao débito.

Assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe.

Ante o exposto e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão recursal, certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
27/02/2025 21:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/02/2025 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 09:06

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2025 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/01/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 14:24

Juntada de OUTROS
18/01/2025 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/01/2025 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/01/2025 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
17/01/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
13/01/2025 16:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
09/01/2025 07:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/12/2024 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 10:07

Recebidos os autos
12/12/2024 10:07

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/10/2024 14:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/10/2024 06:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2024 06:21

Processo Desarquivado
17/10/2024 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
21/08/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
21/08/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
21/08/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
21/08/2024 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 13:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/08/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
21/08/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
08/08/2024 08:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/07/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/06/2024 09:21

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/06/2024 06:42

Conclusos para decisão
09/06/2024 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/06/2024 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 15:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO
19/04/2024 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2024 15:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2024 20:55

Distribuído por sorteio
28/03/2024 20:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2024 20:55

Distribuído por dependência
28/03/2024 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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