01/07/2025 09:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
30/06/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILSON CARNEIRO DE ANDRADE
16/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 09:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2025 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 09:43

Recebidos os autos
04/04/2025 09:43

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/03/2025 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/03/2025 23:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILSON CARNEIRO DE ANDRADE
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813148-62.2024.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas remessa a contadoria a fim de verificar os índices dos cálculos apresentados pela exequente.

Em que pese ser ônus da parte executada a impugnação da execução, não se pode perder de vista que o feito trata de valores vultosos.

Desse modo, o Poder Judiciário não pode chancelar a indicação de valores realizados unilateralmente, sem que haja a indicação de que foram realizados de acordo com os índices estabelecidos na sentença de mérito.

Portanto, ad cautelam, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a aferição do quantum devido, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando a respectiva planilha de cálculo contendo os índices estabelecidos em sentença.

Atente-se a contadoria Judicial quanto à fixação dos honorários de cumprimento de sentença, conforme decisão de ep. 20.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para impugnação, caso queiram (prazo: 5 dias).

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
28/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 13:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/02/2025 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 11:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2024 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
01/07/2024 09:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
26/06/2024 20:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILSON CARNEIRO DE ANDRADE
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:46

Distribuído por sorteio
11/06/2024 08:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
07/06/2024 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:44

Declarada incompetência
04/04/2024 01:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2024 01:42

Distribuído por sorteio
04/04/2024 01:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2024 01:42

Distribuído por dependência
04/04/2024 01:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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