19/02/2024 09:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/11/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023
14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023
13/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA
25/10/2023 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/10/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/10/2023 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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