TJRR - 0805366-09.2021.8.23.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

CPF *49.***.*43-04

Advogados

ANA CAROLINE MATEUS DE MATOS

OAB: 2154/RR

CPF *63.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

RURAL FERTIL AGROPECUARIA COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO E EXPORTACOES LTDA

CNPJ: 09.041.790/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

  • 28/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 12:47

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 07/04/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0805366-09.2021.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: : R$8.600,00 Requerente(s) MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE Rua Carlos Gomes da Silva, 161 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-118 Requerido(s) Rural Fértil Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA Avenida Venezuela, 1654 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 SENTENÇA Autos inspecionados em conformidade com a Portaria nº 001/2025, do 1º Juizado Especial Cível, conforme SEI n. 00004181-16.2025.8.23.8000, e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, nº 17/2020.

    Trata-se de execução de sentença.

    Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95).

    Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora.

    Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado posto que apenas reiterou o pedido de diligências já realizadas (ep. 169), sem demonstrar qualquer alteração patrimonial da Executada.

    Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução.

    Isso posto, para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § JULGO EXTINTA a execução 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1. , atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2.

    Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens , bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3.

    Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4.

    Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 25/2/2025.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 26/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/02/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 20:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA

  • 14/08/2024 08:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/08/2024 07:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 10:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2024 10:35

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 11:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2024 13:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/04/2024 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2024 11:58

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

  • 29/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2024 22:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/03/2024 11:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2024 11:45

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/01/2024 11:30

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 18:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

  • 29/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 20:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:31

    Homologada a Transação

  • 12/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2023 01:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/07/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 08:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/06/2023 12:24

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 12:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/05/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

  • 22/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/02/2023 12:02

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 17/02/2023 12:49

    Juntada de OUTROS

  • 08/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2022 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 15:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2022 14:24

    Juntada de OUTROS

  • 29/09/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 12:31

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 02/09/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 09:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2022 11:40

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 16/08/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 11:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/06/2022 11:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/05/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2022 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 12:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/05/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/04/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2022 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/02/2022 10:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/11/2021 09:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/11/2021 00:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 10:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2021 10:23

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 11:30

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 18/08/2021 17:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/08/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/08/2021 09:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/08/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 23:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2021 11:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2021 08:51

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/06/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 21:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 03:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/06/2021 11:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 10:23

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2021 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 04/06/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA

  • 18/05/2021 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/05/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

  • 12/04/2021 08:27

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 17/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2021 05:57

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 06/03/2021 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 05:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 05/03/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 20:39

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2021 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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