30/06/2025 17:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSÂNGELA APARECIDA CÂNDIDO
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0830108-30.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ROSÂNGELA APARECIDA CÂNDIDO Requerido(s): POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA DECISÃO Intime-se o Executado, por meio do Patrono peticionante no EP 73, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a respectiva Procuração.

Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que a constituição de Advogado, por si só, não se apresenta como justa causa para a devolução de prazo, sobretudo, quando a parte Executada foi especificamente intimada para a prática do ato processual.

Cumpra-se a Decisão do EP 61.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
27/06/2025 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 20:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/04/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA
09/03/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2025 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0830108-30.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ROSÂNGELA APARECIDA CÂNDIDO Requerido(s): POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença.

Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.

Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.

ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.

Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).

Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.

Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.

Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.

Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC.

Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.

Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.

Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde 24. 25. 26. já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
26/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 22:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/02/2025 08:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio
10/02/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2025 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2025 08:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 08:23

Processo Desarquivado
09/02/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2025 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2024 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
11/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSÂNGELA APARECIDA CÂNDIDO
15/11/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
23/08/2024 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/08/2024 10:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 11:52

LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
09/08/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
05/08/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2024 12:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/04/2024 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/04/2024 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/02/2024 00:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA
24/10/2023 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 10:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 16:45

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/09/2023 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSÂNGELA APARECIDA CÂNDIDO
22/09/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:32

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/09/2023 09:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2023 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/08/2023 09:45

Recebidos os autos
22/08/2023 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2023 09:45

Distribuído por sorteio
22/08/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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