24/07/2025 19:00

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
15/07/2025 00:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
14/07/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 15:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/07/2025 09:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833457-07.2024.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 45, verifico que, na planilha apresentada, a parte exequente incluiu a taxa Selic a partir de 12/2021 (ep. 45.2).

Assim, intime-se novamente a referida parte para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar os cálculos apresentados.

Apresentados os cálculos, manifeste o Estado executado, em 05 (cinco) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/06/2025 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 18:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 19:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833457-07.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando despacho para a determinação de correção dos cálculos apresentados pelo exequente.

Pois bem.

Atento ao ep. 26, verifico que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente junto à peça inicial efetuou correção monetária no período entre fevereiro e julho de 2012, embora a sentença coletiva tenha determinado somente correção a partir de agosto do ano de 2012.

Nesse sentido, o cálculo apresentado estaria em desconformidade com o título executivo que se pretende executar.

Assim, observo que a cobrança excede os limites de correção monetária indicados no título executivo judicial, resultando em excesso à execução.

Portanto, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo, apresente novos cálculos, com a indicação do montante devido entre fevereiro de julho de 2012, sem correção monetária, bem como período remanescente, com termo de correção a partir de agosto de 2012.

Com a apresentação dos novos cálculos, manifeste-se o ente executado, em 05 (cinco) dias.

Postergo a apreciação da impugnação para a decisão homologatória.

Após, retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
25/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2024 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2024 19:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 06:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 06:29

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
10/10/2024 18:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 23:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/07/2024 23:07

Distribuído por sorteio
31/07/2024 23:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2024 23:07

Distribuído por sorteio
31/07/2024 23:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835085-31.2024.8.23.0010

Antonia Cardoso de Araujo

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 09/08/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0836117-76.2021.8.23.0010

Marivalda Pereira Rocha

Igor Fabiano Branco Rosa

Advogado: Ivo Calixto da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/02/2024 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0830148-75.2024.8.23.0010

Bernardino Andrade de Araujo

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/07/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0822839-37.2023.8.23.0010

Unimed Rio de Janeiro - Coperativa de Tr...

Joao Jose do Valle Farias

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822839-37.2023.8.23.0010

Isabella Coelho Farias Pires

Unimed Rio de Janeiro - Coperativa de Tr...

Advogado: Nathalia Vasconcelos Almeida

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/01/2025 07:34

Exibir Processo