TJRR - 0800692-66.2020.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB: 3627/AM

CPF *18.***.*02-20

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB: 16477/CE

CPF *72.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS DE SOUZA MIRANDA

CPF *70.***.*84-00

Advogados

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

OAB: 215778/RJ

CPF *54.***.*58-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 01/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Erro - Pdf Corrompido

  • 21/05/2025 14:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 14:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 12:59

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 15/04/2025 20:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 01:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 29/03/2025 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 17:06

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 19/03/2025 09:30

    Juntada de OUTROS

  • 07/03/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2025 18:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800692-66.2020.8.23.0060 DECISÃO 1) - Nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do CPC, o EP 113 deferimento da gratuidade de justiça é condicionado à demonstração da incapacidade do jurisdicionado de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem sacrifício do sustento próprio ou de sua família.

    Outrossim, cumpre salientar que é relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência do interessado na gratuidade de justiça, razão pela qual o juízo pode indeferir o benefício se não verificar a presença dos requisitos legais. , não logrou o autor demonstrar a alegada In casu insuficiência financeira/econômica, pese pessoalmente intimado para tal finalidade (EP's 120 e 132).

    Em assim sendo, .

    Por conseguinte, inobstante a alegação do devedor INDEFIRO o pedido de gratuidade acerca do pagamento parcial do montante em execução, fato a considerar é que o documento juntado ao feito (EP 113.2) não serve para fins de quitação/recibo.

    A uma, por se tratar de 'extrato de conta corrente'.

    A duas, porquanto alega o executado ter pagado a quantia de R$ 40.000,00, porém dos lançamentos constantes no aludido documento, um se trata de 'depósito online' (R$ 22.665,00). o outro de 'saque no caixa' (R$ 2.000,00); e o terceiro de 'empréstimo' (R$ 19.584,27), portanto, movimentações e quantias incompatíveis com o montante e destinação alegados pelo devedor.

    ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, oposta pelo executado.

    REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença 2) - .

    EP 125 DEFIRO 3) Extrai-se a presença dos requisitos necessários para a concessão do pedido de constrição de valores.

    Isso porque, embora devidamente intimado, o executado não pagou a dívida ou indicou bens passíveis de penhora, tendo sido sua impugnação/defesa rejeitada pelo Juízo neste ato.

    Assim, proceda-se com a penhora , via SISBAJUD, online na modalidade reiterada/'teimosinha' , no montante atualizado do débito (R$ 192.679,09 - EP 125.2), exceto se existente (Prazo: 60 dias) decisão suspensiva ou penhora de bens nestes autos em valor suficiente à satisfação do crédito. 4) Realizada a penhora de forma positiva, proceda-se com a transferência do valor para conta judicial vinculada a este Juízo, bem como proceda a Serventia ao IMEDIATO desbloqueio de eventual valor excedente, acaso existente (CPC, § 1º, art. 854).

    Outrossim, dê-se ciência ao exequente quanto ao resultado da constrição e, acaso positivo, intime-se a executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, §§ 2º e 3º do art. 854). 5) Na inércia, ficam advertidas/cientes as partes que o valor será convertido em penhora e colocado à disposição do Juízo (CPC, § 5º, art. 854). 6) Havendo impugnação, dê-se vista à credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando, em seguida, conclusos para decisão.

    Lado outro, restando inexitosa a constrição, intime-se o credor para indicação de bens passíveis de penhora, dando prosseguimento ao feito (Prazo: 5 dias).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz/RR, 15/7/2024.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 54/2023– DJe 21/3/2023

  • 24/02/2025 21:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/02/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 09:43

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/02/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 01/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 21/01/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 03:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 19:22

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 09/12/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA

  • 13/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 06/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2024 04:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 14/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 28/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/04/2024 12:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/04/2024 12:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/04/2024 16:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/04/2024 15:27

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 28/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 07:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2024 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 06/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 06:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 05:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/07/2023 21:33

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 06:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:46

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/06/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/06/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/04/2023 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 26/04/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 26/04/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2023 17:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/04/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 23:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 07:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 22:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/01/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/12/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 22:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 22:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 21:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2022 15:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 25/07/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/05/2022 09:37

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 08/07/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2021 14:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2021 16:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/06/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 13/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/04/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/03/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/01/2021 20:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/10/2020 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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