TJRR - 0728576-62.2013.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

CPF *17.***.*44-49

ANTONIO CARLOS MATOS DUARTE DA COSTA

CPF *05.***.*30-15

Advogados

JANUARIO MIRANDA LACERDA

CPF *42.***.*35-68

VERA LUCIA PEREIRA SILVA

OAB: 264/RR

CPF *01.***.*93-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 12:49

    NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

  • 15/05/2025 12:46

    Juntada de EMAIL

  • 15/05/2025 12:46

    Juntada de Certidão SINIC

  • 15/05/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 09:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/04/2025 09:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/03/2025 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/03/2025 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 09:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0728576-62.2013.8.23.0010 Competência: Criminal Genérica Classe processual: 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário FORMULÁRIO DE AUTOINSPEÇÃO 2025 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO SIM NÃO SEM RESPOSTA/NÃO SE APLICA 1 Processo físico 2 Processo incluído em meta nacional do Poder Judiciário? 3 Processo suspenso com necessidade de regularizar a suspensão? 4 Processo sentenciado pendente de arquivamento? 5 Necessidade de remessa não observada? 6 Necessidade de repetição de diligência? 7 Existem pendências na análise de decurso de prazo? 8 Existem pendências na análise de juntada? 9 Há expedição necessária não observada? 10 Pendências dispensadas em sistema sem a realização de ordenamentos ou sem a movimentação correlata? 11 Determinação do(a) magistrado(a) sem cumprimento pelo cartório? 12 Questão processual pendente de apreciação pelo(a) magistrado(a)? 13 Audiências designadas e sem movimentação em sistema? 14 Irregularidade na confecção de expedientes? 15 Existem pendências nas cartas precatórias enviadas ou recebidas? 16 Existe falha no cadastramento da classe ou assunto no processo? 17 Mandados expedidos e não lidos e aguardando decurso de prazo por parte do(a) oficial(a) de justiça? 18 CRIMINAL - Júris designados sem acompanhamento da preparação dos feitos? 19 FAMÍLIA - Cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 9º do Provimento n.º 12 do CNJ, que trata do registro de nascimento apenas com a maternidade estabelecida, para fins de averiguação de paternidade, conforme Lei n.º 8.5601992? 20 CRIMINAL E INFÂNCIA - Ausência de cadastro de todas as apreensões junto ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e vinculação de documentos necessários? 21 INFÂNCIA - Ausência de guias de internação no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)? 22 INFÂNCIA - Ausência de registro no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)? 23 INFÂNCIA - Ausência de registro no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)? PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS Processo analisado em autoinspeção 2025, conforme Portaria TJRR/1ªVCRR n.º 1/2025.

    Deliberação judicial em apartado.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    CLEBER GONÇALVES FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 21/02/2025 15:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2025 14:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 10:17

    PRESCRIÇÃO

  • 29/01/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/01/2025 13:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2025 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 00:12

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 20/05/2024 10:56

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/05/2024 10:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 09/05/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/05/2024 12:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/05/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2024 19:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/04/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 09:10

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 22/02/2024 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/02/2024 12:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 22/02/2024 11:25

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/01/2024 08:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/01/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 11:20

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/05/2023 17:34

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/04/2023 13:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 24/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/04/2023 15:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/04/2023 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2023 10:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/04/2023 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/02/2023 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/01/2023 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 06/09/2022 11:53

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/09/2022 21:54

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 02/09/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/02/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:07

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/09/2021 11:37

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/09/2021 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 12:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/07/2021 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/06/2021 20:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 23/04/2020 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2020 13:27

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/04/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 11:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/03/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 12/03/2019 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2019 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2018 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/12/2018 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 12/12/2018 07:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2018 09:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/12/2018 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 05/12/2018 00:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/06/2018 12:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2018 10:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/05/2018 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 28/05/2018 13:27

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 25/05/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2018 00:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2018 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/03/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 11:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2018 13:56

    Juntada de OUTROS

  • 02/02/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/10/2017 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2017 12:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2017 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/09/2017 11:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2017 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2017 23:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2017 12:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 12:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2017 12:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/09/2017 10:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 20/09/2017 08:59

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2017 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 11:52

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/09/2017 11:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2017 09:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2017 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/08/2017 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 29/08/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 14:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 25/08/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2017 19:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2017 10:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2017 12:42

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2017 12:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2017 12:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/08/2017 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/06/2017 11:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 16:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/05/2017 09:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2017 11:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 18/05/2017 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 16:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2017 12:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/05/2017 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2017 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 20/04/2017 09:26

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2017 08:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 09:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 09:24

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2017 10:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2017 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 08/02/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2017 09:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2017 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/01/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 04/01/2017 19:35

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2016 18:34

    Recebidos os autos

  • 29/12/2016 18:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/12/2016 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2016 08:44

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2016 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2016 09:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2016 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2016 22:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2016 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/09/2016 11:39

    Declarada incompetência

  • 27/09/2016 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2016 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 23:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 23:47

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2016 10:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/08/2016 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 25/08/2016 08:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2016 13:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2016 17:16

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2016 23:20

    Recebidos os autos

  • 25/06/2016 23:20

    Juntada de PARECER

  • 07/06/2016 15:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/06/2016 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2016 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/06/2016 10:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/05/2016 18:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2016 08:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/05/2016 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2016 23:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 23:53

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2016 10:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2016 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2016 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2016 11:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/03/2016 11:18

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2016 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 09:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DA PENA PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/03/2016 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 15:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/03/2016 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2016 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO

  • 27/11/2015 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 12:05

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 12:05

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2015 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2015 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2015 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 15:55

    Juntada de PARECER

  • 02/03/2015 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2015 09:17

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 12/02/2015 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2014 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 15:50

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2014 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 11:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 15/09/2014 11:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUÇÃO DA PENA

  • 25/08/2014 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2014 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/06/2014 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/05/2014 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/05/2014 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/04/2014 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2014 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2014 10:31

    Homologada a Transação

  • 10/04/2014 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2013 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 12:11

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/12/2013 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/12/2013 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/12/2013 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2013 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2013 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2013 14:34

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2013 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2013 16:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/11/2013 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/11/2013 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/11/2013 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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