TJRR - 0855779-21.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 08:58
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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17/02/2025 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA SUMARIANTE - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98405-5999 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855779-21.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por ANDRÉ GALUCIO SOUZA, através de advogado particular, no qual requer a liberação do CELULAR SAMSUNG GALAXY A02S MODELO SMA025M/DS, conforme os autos.
O Ministério Público, em manifestação no EP 10, opinou pelo arquivamento do feito, em razão do deferimento do pedido nos autos principais. É o relatório.
A coisa apreendida deve ser restituída quando não interessa ao processo e quando não existir dúvida em relação ao direito do reclamante, cabendo sempre ao juiz decidir sobre a conveniência da restituição.
Tendo em vista que o pedido foi deferido no EP 321 dos autos principais, inclusive com a expedição de alvará de restituição, no EP 332 e efetiva restituição, conforme certificado no EP 346, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em razão da perda do objeto.
Ciência ao Ministério Público e intimem-se a Defesa do Requerente.
Boa Vista-RR, data inclusa no sistema.
LANA LEITÃO MARTINS Juíza Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar -
30/01/2025 16:20
Recebidos os autos
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30/01/2025 16:20
Juntada de CIÊNCIA
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30/01/2025 16:20
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/01/2025 14:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/01/2025 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/01/2025 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2025 11:12
INCIDENTE OU CAUTELAR - PROCEDIMENTO RESOLVIDO
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03/01/2025 08:15
Conclusos para decisão
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02/01/2025 21:03
Recebidos os autos
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02/01/2025 21:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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02/01/2025 21:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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26/12/2024 10:41
Recebidos os autos
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26/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
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26/12/2024 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/12/2024 15:21
APENSADO AO PROCESSO 0806861-83.2024.8.23.0010
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23/12/2024 15:21
Distribuído por sorteio
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23/12/2024 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/12/2024 15:21
Distribuído por dependência
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23/12/2024 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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