TJRR - 0819813-36.2020.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

Advogados

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB: 46609814/RR

CPF *46.***.*81-60

THIAGO PIRES DE MELO

OAB: 938/RR

CPF *01.***.*82-76

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 937/RR

CPF *88.***.*61-72

SUANNE MALU PAIAO FERREIRA

CPF *28.***.*57-68

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB: 212897273/RR

CPF *12.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS ALVES MONTEIRO

CPF *82.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0819813-36.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): MARIA DAS GRACAS ALVES MONTEIRO DECISÃO INDEFIROo pedido contido no EP 159, uma vez que este Juízo não possui acesso ao sistema CRC-JUD.

    Considerando o aludido pleito e que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, DETERMINO a suspensão do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

    Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada.

    Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada.

    Ressalte-se que o prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 10 (dez) anos, nos termos do caput do art. 205, do CC.

    Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021.

    Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2025 12:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/02/2025 10:12

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/02/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 22:11

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 13/02/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 20/12/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRACAS ALVES MONTEIRO

  • 06/12/2024 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

  • 18/07/2024 13:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/05/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRACAS ALVES MONTEIRO

  • 26/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 06/02/2024 20:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 04/10/2023 13:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 24/07/2023 16:56

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2023 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 15:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 04/04/2023 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN

  • 15/03/2023 12:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/01/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2022 14:34

    LEITURA DE OFÍCIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB O CÓDIGO REALIZADA

  • 16/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB O CÓDIGO

  • 06/10/2022 10:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 16/09/2022 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 19:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:07

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 07/06/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 15/03/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 27/01/2022 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 18/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 10/12/2021 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:05

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 22/11/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2021 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 09:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/08/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/06/2021 11:36

    Juntada de OUTROS

  • 26/05/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/05/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/05/2021 09:39

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 27/04/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 22/04/2021 07:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/03/2021 09:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/03/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/03/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/03/2021 11:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:36

    Homologada a Transação

  • 04/02/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:50

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/01/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 29/10/2020 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 08:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA

  • 29/09/2020 14:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/09/2020 09:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/09/2020 06:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2020 12:12

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2020 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 26/08/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA

  • 25/08/2020 09:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 14:21

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 18:48

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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