30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0806572-19.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) MATEUS DA SILVA RODRIGUES Polo Passivo(s) ALAN FRANKLIN OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO 1 - Manifeste-se a parte autora acerca do EP. 42, em 5 dias úteis. 2 - Após, conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
29/07/2025 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2025 02:56

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
26/07/2025 02:37

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
26/07/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
26/07/2025 02:04

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
26/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
26/07/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0806572-19.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) MATEUS DA SILVA RODRIGUES Polo Passivo(s) ALAN FRANKLIN OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO 1 - Manifeste-se a parte autora acerca do EP. 42, em 5 dias úteis. 2 - Após, conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
16/07/2025 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/06/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
09/06/2025 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0806572-19.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) MATEUS DA SILVA RODRIGUES Polo Passivo(s) ALAN FRANKLIN OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Do termo de audiência de conciliação, depreende-se que a parte ré pleiteou a designação de audiência de instrução (EP. 25).

Ocorre que a situação em apreço se soluciona essencialmente por meio de prova documental, ao passo que aquelas apresentadas aos autos são suficientes para a formação do convencimento jurisdicional.

Com efeito, o pedido de designação de audiência de instrução, uma vez INDEFIRO que inexiste necessidade de produção da prova pretendida para a deslinde do feito, senão os documentos juntados, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual . anuncio o julgamento antecipado do mérito Assim sendo, intime-se as partes desta decisão e, decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
30/05/2025 22:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 18:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 23:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2025 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 07:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/04/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 10:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
13/03/2025 12:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/03/2025 10:25

RETORNO DE MANDADO
13/03/2025 10:14

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA RODRIGUES
24/02/2025 09:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0806572-19.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) MATEUS DA SILVA RODRIGUES Polo Passivo(s) ALAN FRANKLIN OLIVEIRA DOS SANTOS Conforme Portaria nº 01/2025 do 2º Juizado Especial Cível, o presente processo foi inspecionado e encontra-se com tramitação regular.

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por MATEUS DA SILVA RODRIGUES em desfavor de ALAN FRANKLIN OLIVEIRA DOS SANTOS .

Pretende MATEUS DA SILVA RODRIGUES a concessão de tutela provisória de urgência, no sentido de a parte ré seja obrigada a indenizar o valor de R$ 13.787,00 (treze mil setecentos e oitenta e sete reais), até que seja discutida a pretensão.

Com efeito, após atenta leitura da inicial e exame acurado da documentação juntada, verifico que o pleito autoral se confunde com o mérito, bem como que não há elementos suficientes a indicar a probabilidade do direito do autor, a fim de garantir a concessão da tutela de urgência.

Pelas informações contidas nos áudios que acompanham a petição de ingresso, reputo que a demanda necessita maior instrução probatória, o que decorrerá do regular andamento do feito, observados o contraditório e a ampla defesa.

Isto posto, o pedido de tutela de urgência.

INDEFIRO Intime-se MATEUS DA SILVA RODRIGUES da presente decisão.

Por conseguinte, determino: 1 - Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei nº 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, dos princípios da celeridade, da informalidade, da simplicidade, da equanimidade e da duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Resolução CNJ nº 345/2020 e Portaria TJRR nº 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. 2 - Informado algum prejuízo por quaisquer das partes, conclusos para análise. 3 - Designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, devendo as partes serem intimadas da data e hora da audiência, bem como do link, a ser disponibilizado pelo cartório, o qual deverá ser acessado com 10 (dez) minutos de antecedência do horário previsto. 4 - Cite-se o réu e intime-se as partes, por meio eletrônico (PROVIMENTO Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA) ou com envio de carta com A.R..

No mesmo ato, faça constar do mandado a hora e a data da audiência de conciliação por videoconferência (art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2020 do CNJ). 5 - Deverá a parte ré apresentar contestação até a audiência de conciliação .

Inteligência do art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e arts. 2º, 28, 30 e 33 da Lei designada nº 9.099/95.

Nesse sentido: (TJDFT.

Acórdão 1305330, 07050507320198070019, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 1/12/2020, publicado no DJE: 14/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 6 - Expedientes necessários.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

JuizAIR MARIN JUNIOR
21/02/2025 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 12:39

Expedição de Mandado
21/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 10:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
21/02/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 12:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
20/02/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 12:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio
20/02/2025 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio
20/02/2025 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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